A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em votação simbólica na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1.087/2025 que reforma o Imposto de Renda. O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), segue para o plenário em agosto após ajustes que ampliaram o limite para redução parcial do IR de R$ 7.000 para R$ 7.350 mensais.
Principais mudanças
Pessoas com renda mensal de até R$ 5.000 estarão totalmente isentas do IRPF. Quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto. Para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão (equivalente a R$ 100 mil/mês), será aplicada alíquota extra de 10%.
O projeto mantém a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto para remessas a governos estrangeiros (mediante reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias. Também preserva a isenção de títulos incentivados como LCI, LCA e FIIs, revertendo medida provisória recente do Executivo.
Compensação fiscal
Um superávit federal estimado em R$ 12,27 bilhões (2026-2028) compensará perdas de estados e municípios com servidores enquadrados nas novas faixas. Excedentes serão destinados à redução da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), garantindo neutralidade tributária.
Arthur Lira afirmou: “Avançamos em direção a um texto mais justo. Seguiremos atentos a aprimoramentos até a votação em plenário”. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão, destacou: “Corrigimos uma distorção histórica: os mais pobres pagarão menos, os de alta renda contribuirão proporcionalmente mais”.
A proposta original do governo federal previa redução parcial até R$ 7.000. O texto mantém a cobrança de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/ano para pessoas físicas — rompendo com isenção vigente desde os anos 1990. Após análise no plenário da Câmara, seguirá para o Senado.
O IR brasileiro evoluiu de tributo emergencial a principal fonte de recursos do Estado, refletindo tensões entre eficiência fiscal e justiça social, sendo um dos temas mais debatidos e polêmicos no país. Com: Comunhão.