O vereador Zezinho Sabará (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que autoriza a utilização facultativa da Bíblia como recurso complementar na rede pública e privada de ensino da capital.
A proposta, apresentada em 24 de julho de 2025, tem como coautores os vereadores Meri Martins (Republicanos) e Fernando Klinger (PL).
Conforme o texto legislativo (PL 00123/2025), a Bíblia poderá ser empregada nas disciplinas de História, Literatura, Filosofia, Artes e Ensino Religioso, desde que alinhada aos projetos pedagógicos das instituições. A aplicação seria estritamente facultativa, sem avaliação discente ou obrigatoriedade de uso.
Ao justificar a legitimidade da proposta, os autores argumentaram que a utilização da obra não deverá ser por motivo religioso, mas cultural, dado à riqueza literária e histórica da Bíblia.
“A proposta não se confunde com ensino religioso confessional, tampouco visa privilegiar qualquer crença. O enfoque reside em sua dimensão cultural, literária e filosófica”, justificam.
Zezinho Sabará também fundamentou a iniciativa citando a influência histórica do livro: “A Bíblia é considerada um dos livros mais influentes da humanidade, com impacto na formação de civilizações e na produção literária e filosófica”.
Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à admissibilidade em 25 de julho. O relator, vereador Da Costa (União), afirmou:
“Não se verifica imposição ao Poder Executivo nem ofensa ao princípio da laicidade estatal, resguardando-se a liberdade religiosa”.
O projeto segue para avaliação da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Após análise técnica, poderá ser submetido ao plenário para votação, segundo o Exibir Gospel.
Contexto legal:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) estabelece em seu Artigo 33 que o ensino religioso é disciplina facultativa nas redes públicas, com matrícula opcional e proibição de proselitismo.
Outras cidades do país já adotaram medidas semelhantes. Veja outro exemplo abaixo:
Lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso pedagógico nas escolas entra em vigor
