Em 12 de agosto de 2025, a Câmara de Vereadores de Joinville (SC) aprovou o Projeto de Lei 147/2025, de autoria do vereador Brandel Junior (PL), que autoriza a utilização da Bíblia como material paradidático nas redes pública e privada de ensino.
De forma semelhante a outras cidades do país que também aprovaram esse tipo de medida, a proposta estabelece a aplicação do texto bíblico para “disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica”, com uso facultativo em disciplinas como história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia.
Ou seja, na prática, os alunos não são obrigados a participar das aulas com a Bíblia, ficando a critério de cada um a escolha por esse tipo de conteúdo.
É por isso que o texto enfatiza a adesão voluntária dos estudantes, alinhando-se ao artigo 5º da Constituição Federal sobre liberdade de crença. Em justificativa, Brandel Junior destacou: “A Bíblia compila textos milenares que documentam a formação de nações, costumes antigos e princípios que influenciaram a cultura ocidental”.
Durante a votação, rejeitou-se emenda da vereadora Vanessa da Rosa (PT) que propunha incluir o Alcorão, a Torá e versões ortodoxas da Bíblia. O autor considerou que a mudança “desvirtuaria o projeto”. A matéria segue para sanção do prefeito Adilson Girardi (PSD).
Contexto nacional:
Joinville integra onda de municípios que regulamentaram o tema:
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Ceará (07/08): Aprovada distribuição de Bíblias em escolas estaduais;
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Divinópolis/MG (07/08): Autorizado uso paradidático nas redes pública e privada;
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Manaus (Lei 1.332/2009): Permite conteúdo complementar desde 2009;
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Rio Branco/AC (2024): Disponibilização em bibliotecas escolares;
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Belo Horizonte (05/2025): Lei 11.862 promulgada em maio.
Em Porto Alegre (RS), um projeto similar tramita na Câmara Municipal, segundo a Folha Gospel.
Especialistas apontam que a medida reflete disputas sobre laicidade do Estado. Enquanto defensores enfatizam o valor histórico do texto, críticos alertam para riscos de proselitismo. A resolução dependerá de regulamentação que adetalhe critérios objetivos para aplicação do material, evitando interpretações confessionais.