Advogados que atuam na defesa de instituições religiosas nos Estados Unidos classificaram como “histórica” a decisão de fiscais da Califórnia de retirar todas as acusações apresentadas contra uma igreja e uma escola cristã na região da Baía de São Francisco. As notificações haviam sido emitidas durante o período das restrições sanitárias impostas no auge da pandemia de COVID-19.
Em dezembro de 2020, inspetores da Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional da Califórnia (Cal/OSHA) realizaram uma inspeção na Calvary Chapel San Jose (CCSJ) e na Calvary Christian Academy (CCA) após denúncias de que crianças não estariam utilizando máscaras.
A partir dessa vistoria, a agência apresentou uma petição ao Tribunal Superior do Condado de Santa Clara pedindo um mandado judicial para ampliar a fiscalização, alegando possíveis violações às normas de segurança, segundo a organização Advocates for Faith & Freedom, que representa as instituições.
O pedido foi concedido, e a medida resultou em 15 multas, que somavam US$ 67.330. Os advogados, no entanto, argumentaram que a solicitação da Cal/OSHA se baseou em uma declaração juramentada insuficiente, sem os elementos específicos exigidos pela Quarta Emenda da Constituição norte-americana. O Tribunal Superior acatou o argumento e decidiu suprimir todas as provas obtidas por meio do mandado.
Com a retirada das principais evidências, a Cal/OSHA cancelou todas as notificações restantes. A agência concluiu que não houve constatação de irregularidades, e tanto a igreja quanto a escola não precisaram admitir culpa. Conforme os advogados, a resolução também não poderá ser utilizada contra as instituições em eventuais processos futuros.
Joel Oster, vice-presidente e chefe de litígios da Advocates for Faith & Freedom, afirmou: “Esta é uma vitória completa, não apenas para a Calvary Christian Academy, mas para todas as igrejas e escolas cristãs da Califórnia. O Estado tentou usar a OSHA como arma para intimidar uma instituição religiosa. Eles falharam. E foram forçados a desistir de suas próprias alegações”.
O advogado Nicolai Cocis, que também representou o ministério, declarou que a decisão reafirma garantias constitucionais. Segundo ele, o tribunal “defendeu os direitos constitucionais da Calvary Chapel San Jose e da Calvary Christian Academy. Esta decisão ressalta a importância do devido processo legal e da proteção das liberdades religiosas contra abusos governamentais injustificados”.
No início de dezembro, a Advocates for Faith & Freedom anunciou que pretende atuar ao lado do American Center for Law & Justice (ACLJ) na defesa do pastor Mike McClure, da Calvary Chapel San Jose, em um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos. As organizações buscam reverter mais de US$ 1,2 milhão em multas aplicadas durante as restrições determinadas pelo governador Gavin Newsom.
Os advogados afirmam que decisões recentes da Suprema Corte — incluindo o caso Tandon v. Newsom — estabeleceram que reuniões religiosas não podem receber tratamento mais restritivo do que atividades seculares semelhantes. “As igrejas foram punidas enquanto entidades seculares operavam livremente”, disse Joel Oster. “Se o governo pode impor penalidades esmagadoras até que as igrejas renunciem às liberdades constitucionais, então essas liberdades não têm significado algum”.
A previsão é que as organizações Advocates for Faith & Freedom e ACLJ apresentem sua petição à Suprema Corte nas próximas semanas, de acordo com o portal The Christian Post.