O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, o projeto de lei que modifica as regras de dosimetria (cálculo) de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados em contexto coletivo. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece parâmetros específicos para a aplicação de penas em crimes cometidos por multidões, como aqueles relacionados a invasões a sedes dos Três Poderes. A nova regra exclui expressamente a possibilidade de redução de pena para condenados que tenham financiado os atos ou exercido função de liderança durante sua execução.
A votação foi precedida de debate entre os senadores sobre o alcance da medida e quais condenações poderiam ser afetadas. Parlamentares da base de apoio ao governo votaram majoritariamente contra a proposta, enquanto integrantes da oposição articularam-se em defesa da revisão das penas aplicadas em processos relacionados a esses crimes.
Sacrifício pessoal
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República em 2026, emitiu uma declaração após a aprovação pelo Senado do projeto de Dosimetria. Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “se sacrificou” para que a proposta fosse aprovada.
A nova lei pode resultar na redução de penas de alguns condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com exceção daqueles que forem considerados financiadores ou líderes dos eventos.
Em sua publicação, Flávio Bolsonaro estabeleceu uma relação direta entre a prisão de seu pai e a aprovação da matéria.
“Jair Bolsonaro se sacrificou para que a dosimetria fosse aprovada e para que centenas de injustiçados do 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas. @jairbolsonaro ainda está longe de voltar para casa, mas ele aceitou esse sacrifício heroico em prol de um bem maior”, escreveu.
O senador concluiu sua mensagem com uma avaliação sobre o impacto político da medida: “O Brasil tem uma chance de ser pacificado e de retomar a normalidade da democracia”. Com: Pleno News.