O Parlamento Europeu aprovou um projeto que prevê financiamento para viagens de mulheres que buscam realizar aborto em países europeus onde a interrupção da gravidez é permitida.
A iniciativa, chamada “Minha Voz, Minha Escolha (MVMC)”, foi aprovada por 358 votos a 202, com 79 abstenções, em quarta-feira, 17 de dezembro. A proposta prevê um fundo do orçamento da União Europeia (UE) para custear procedimentos de mulheres de países que proíbem o aborto, como Malta e Polônia, em outros Estados-membros onde a interrupção é autorizada, como Holanda e França.
Após a aprovação, a Comissão Europeia deve apresentar uma estratégia para colocar a iniciativa em prática, com previsão de apresentação até março de 2026, de acordo com o Evangelical Focus.
Parlamentares contrários à medida criticaram o uso de impostos para financiar abortos. O eurodeputado holandês Bert-Jan Ruissen, do Partido Político Cristão Europeu, declarou: “A vida não nascida merece proteção, é doloroso ver que a maioria do Parlamento Europeu não reconhece isso. Apesar desse apelo do Parlamento, o fato é que a UE não tem competência sobre o aborto”.
Quando a iniciativa foi apresentada no Parlamento Europeu no início de dezembro, eurodeputados levantaram preocupações jurídicas, éticas e sociais. O eurodeputado de Luxemburgo Fernand Kartheiser afirmou que a proposta é incompatível com os tratados da UE e disse que, se a Comissão Europeia levasse a iniciativa adiante, “estaria violando diretamente o direito europeu”.
A eurodeputada espanhola Margarita de la Pisa afirmou: “A MVMC é financiada por organizações que lucram com o negócio do aborto, como a Planned Parenthood. Os direitos das mulheres incluem a proteção da maternidade”. O eurodeputado croata Tomislav Sokol declarou que o aborto “não faz parte dos direitos humanos” e que “nenhum tratado internacional reconhece o aborto como um direito, assim a União Europeia não pode financiá-lo”.
Antes da aprovação, a federação europeia One Of Us, formada por 50 ONGs pró-vida, declarou que a MVMC poderia estimular “turismo do aborto” na Europa. “O aborto não é uma questão que cabe à UE decidir, e financiá-lo através do orçamento europeu violaria a soberania nacional dos Estados-membros, além de contornar o atual quadro jurídico, causando danos significativos ao processo de construção da União”, afirmou a federação, em comunicado.
A One Of Us também declarou que a proposta facilitaria casos de aborto em fetos com deficiência, citando o tema como “aborto seletivo”. A federação afirmou que isso reforçaria práticas eugênicas e violaria o Artigo 21 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe discriminação por motivo de deficiência. “Em toda a Europa, as mulheres exigem apoio real à maternidade, não serviços de aborto financiados por instituições europeias”, declarou a One Of Us. “A UE deve priorizar políticas que protejam as pessoas com deficiência e defendam a dignidade humana em todas as fases da vida”.