A vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP) protocolou uma petição internacional de caráter humanitário e urgente junto à Organização das Nações Unidas (ONU), na modalidade Urgent Appeal (apelo urgente), destinada a acionar mecanismos de proteção quando há notícia de risco concreto à integridade física de pessoa sob custódia do Estado.
O motivo do protocolo é a gravidade das informações divulgadas sobre condições degradantes de custódia e risco à saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente pela alegada manutenção de ruído contínuo 24 horas por dia e pela notícia de negação ou atraso de assistência médica.
No argumento apresentado pela vereadora evangélica à ONU, esse cenário que ultrapassa qualquer debate político e passa a ser uma questão de dignidade humana e proteção à vida.
No documento, Sonaira enfatiza que não se pede interferência no mérito de processos internos, nem revisão de decisões judiciais, mas prevenir eventual dano irreparável.
“Nós solicitamos que a ONU cobre esclarecimentos e providências do Estado brasileiro, para garantir tratamento compatível com padrões mínimos internacionais aplicáveis a qualquer pessoa presa: acesso a atendimento médico tempestivo, condições de custódia que não caracterizem tratamento cruel, desumano ou degradante, e preservação da integridade física. Vamos lutar com todas as opções possíveis”, disse Sonaira Fernandes em nota ao GospelMais.
Do ponto de vista dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, o documento preenche formalmente os requisitos mínimos para análise preliminar de um Urgent Appeal: identifica pessoa individualizada sob custódia estatal; descreve risco atual ou iminente de dano irreparável; fundamenta-se em normas internacionais ratificadas pelo Estado brasileiro; baseia-se em fontes públicas verificáveis.
A defesa do ex-presidente solicitou a concessão de uma SmarTV para a sala onde ele está sendo mantido por ordem do STF, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra, apesar de ter emitido parecer favorável à solicitação de visitas de capelania, feita por pastores, e também a remissão de pena através de leitura, conforme previsto em lei.