O Senado Federal do Brasil aprovou, na terça-feira, 24 de março, um projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto recebeu 67 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e foi relatada pela senadora Soraya Thronicke.
A medida estabelece que atos praticados por “ódio ou aversão a mulheres” passem a ser enquadrados como crimes de preconceito e discriminação. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto também inclui a “condição de mulher” entre os critérios protegidos pela lei, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Durante a tramitação, a proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em dezembro de 2025, havia sido aprovada de forma terminativa na CCJ, mas um recurso levou o texto ao plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana anterior, foi adiada para negociação de acordo entre os parlamentares.
Ao defender a aprovação, Soraya Thronicke afirmou que a proposta responde a situações recorrentes de violência e hostilidade. — O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — declarou. A senadora também mencionou a atuação de grupos que disseminam conteúdos ofensivos contra mulheres, especialmente no ambiente digital.
Apesar da aprovação unânime, alguns senadores apresentaram ressalvas durante o debate. Eduardo Girão, Damares Alves e Carlos Portinho expressaram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e com a ampliação do alcance da Lei do Racismo, mas votaram a favor da proposta.
Um destaque apresentado por Eduardo Girão, que buscava resguardar manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas e religiosas quando não houvesse intenção discriminatória, foi rejeitado em votação separada.
Após a aprovação, o deputado Nikolas Ferreira afirmou que pretende atuar contra o projeto na Câmara: “Inacreditável é a palavra… Amanhã começa o trabalho pra derrubar essa aberração que foi aprovada hoje no Senado”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Atualmente, condutas consideradas misóginas podem ser enquadradas como crimes contra a honra, como injúria e difamação, com penas mais brandas. Com a mudança proposta, esses atos passam a integrar o regime jurídico dos crimes de preconceito e discriminação, que prevê punições mais rigorosas.
Segundo a relatora, o texto também foi ajustado para evitar conflito com o Código Penal, mantendo a aplicação das regras atuais para casos de injúria no contexto de violência doméstica, enquanto a injúria motivada por misoginia passa a ser tratada como crime mais grave.
Inacreditável é a palavra…Amanhã começa o trabalho pra derrubar essa aberração que foi aprovada hoje no Senado.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 25, 2026