Em uma decisão proferida por 8 votos a 1, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma lei estadual do Colorado que impunha restrições a profissionais de saúde mental em sessões de terapia com menores que enfrentam disforia de gênero.
O caso foi levado ao tribunal pela terapeuta cristã Kaley Chiles, que alegou que a legislação estadual violava seu direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, ao proibir abordagens terapêuticas voltadas a pacientes que buscam auxílio para lidar com disforia de gênero ou atrações sexuais indesejadas.
O juiz Neil Gorsuch, ao redigir a opinião da maioria, destacou que a palavra falada é a forma fundamental de liberdade protegida e que a lei do Colorado excedia a regulação profissional ao prescrever quais opiniões poderiam ser expressas. “A lei do Colorado não regula apenas o conteúdo do discurso da Sra. Chiles. Vai além, prescrevendo quais opiniões ela pode ou não expressar”, afirmou o magistrado.
A Corte determinou que o estado reavalie a legislação para garantir que ela seja neutra e não favoreça apenas um ponto de vista ideológico, também, no que concerne à disforia de gênero.
A decisão foi recebida com aprovação por entidades de defesa da liberdade religiosa e por profissionais do setor. O psicólogo Joseph Nicolosi Jr., que atua na Califórnia, afirmou em entrevista ao The Christian Post que a sentença protege os direitos constitucionais dos psicoterapeutas e reforça a autonomia do paciente na escolha de seus objetivos terapêuticos.
Segundo Nicolosi, a interferência governamental em relações privadas entre cliente e terapeuta cria um “efeito inibidor” que desencoraja profissionais de atenderem populações com demandas específicas de orientação pessoal baseada em valores religiosos.
Por outro lado, organizações de direitos civis e associações médicas que defendem a proibição de terapias de conversão expressaram preocupação com a decisão. O argumento central dessas entidades é que tais práticas podem ser prejudiciais ao bem-estar mental de menores de idade.
A Suprema Corte, contudo, focou sua análise na proteção do discurso profissional sob a ótica da Primeira Emenda, estabelecendo um precedente que deve influenciar legislações semelhantes em outros estados norte-americanos que possuem leis restritivas sobre o tema.