Autor: NTOM

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a anulação da doação de um ônibus feita por um fiel à Igreja Universal do Reino de Deus. O veículo era sua única fonte de renda e foi entregue à instituição em 2014, período em que o autor atravessava crise conjugal, financeira e emocional. Anos depois, ele ajuizou ação pedindo a nulidade da doação e obteve decisão favorável em primeira instância. Com o julgamento do colegiado, a sentença foi mantida e a restituição do bem ao autor foi assegurada.

Segundo a perícia, o homem estava em estado de vulnerabilidade psicológica quando participou de uma campanha religiosa que relacionava doações à solução de problemas pessoais. O laudo apontou que, à época dos fatos, o autor não tinha plena capacidade para avaliar adequadamente as consequências do ato de liberalidade. A defesa da Igreja sustentou que a oferta foi espontânea, que a instituição não poderia ser responsabilizada por campanhas religiosas e que a decisão violaria a liberdade de crença. Também argumentou que a doação não comprometeu a subsistência do fiel.

O relator, desembargador Eduardo Gesse, destacou a relevância do “relatório de avaliação psicológica independente”, realizado em 21 de julho de 2015, por profissional habilitado.

No voto, registrou: “Não se pode desconsiderar que o ‘relatório de avaliação psicológica independente’, realizado em 21/07/2015 por psicólogo qualificado, concluiu que o autor era, naquele período, incapaz de realizar um raciocínio adequado à sua realidade”. Para o relator, esse elemento probatório afasta a premissa de plena autodeterminação no momento da entrega do bem.

O colegiado observou que o fato de a perícia ter sido produzida anos após os acontecimentos influenciou a conclusão do perito de que, no momento da avaliação, o autor não apresentava comprometimento cognitivo. Ainda assim, os desembargadores consideraram determinante o laudo contemporâneo aos eventos e o contexto de vulnerabilidade descrito nos autos. Na análise do relator, cabe às instituições religiosas verificar, com cautela, se grandes doações têm potencial de prejudicar a vida do fiel, sem que essa exigência implique violação da liberdade de crença.

Com a decisão, a 28ª Câmara manteve integralmente a sentença de primeiro grau. A doação foi anulada e garantida a devolução do ônibus ao autor da ação. O resultado confirma a proteção da vontade livre e informada em atos de disposição patrimonial quando há indícios de vulnerabilidade psicológica no momento do consentimento, de acordo com informações do Consultor Jurídico.

Uma mãe residente nos Estados Unidos, Ashley Byerley, divulgou um vídeo em que seu filho de dois anos relatou ter tido uma visão de Jesus. A gravação, feita em ambiente doméstico, mostra o diálogo entre os dois no último dia 15, deixando muitos emocionados com o relato do pequeno.

No registro, Ashley pergunta à criança: “Você viu Jesus, o que aconteceu?”. O menino responde afirmativamente e, ao ser questionado sobre a cor dos olhos de Jesus, descreve: “Vermelhos e laranjas”. A mãe então indaga: “Como fogo?”, ao que o filho completa: “Sim. Ele queimou. Ele queimou com fogo. Ele sentou no fogo e orou”.

A criança também relata que Jesus disse “Eu te amo muito” e que posteriormente “foi para a lua”, acrescentando “Ele está brilhando” enquanto apontava para o sol.

Em suas redes sociais, Ashley Byerley associou o relato da visão do filho a passagens bíblicas. Ela citou Atos 2:17, que menciona que “os moços terão visões”, e outros versículos que descrevem a glória de Deus com analogias ao fogo, como Êxodo 24:17 e Apocalipse 19:12.

Emocionada, a mãe afirmou que o episódio sobrenatural a fez refletir sobre a importância de “não descartar o que [as crianças] dizem” e de “continuar cultivando” essas experiências entre os pequenos.

A publicação relatando a visão de Jesus recebeu diversos comentários de outros pais compartilhando experiências similares.

Uma usuária relatou que sua filha de cinco anos ouve uma voz que chama seu nome, interpretando como um chamado de Deus. Outra mencionou que seu filho de dois anos também descreveu sonhos com Jesus e citou “buracos nas mãos”, detalhe que a mãe afirmou nunca ter mostrado ou mencionado anteriormente à criança.

O vídeo sobre o menino que teve uma visão de Jesus circulou em plataformas sociais voltadas para comunidades cristãs, onde narrativas sobre experiências espirituais infantis são frequentemente compartilhadas e discutidas.

Nathan Wayne Walker, 50, ex-pastor de jovens da Igreja Cristã Crossbridge, no noroeste do Condado de Harris (Texas), foi preso sob duas acusações de posse de pornografia infantil. A detenção ocorreu na quarta-feira, segundo informou a Fox 26. As autoridades afirmaram que ele teria possuído e compartilhado material ilícito envolvendo menores.

De acordo com a Força-Tarefa de Crimes de Internet Contra Crianças da Região Metropolitana de Houston, a investigação foi aberta após o recebimento de duas “dicas cibernéticas” do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas em julho.

Antes dessas denúncias, as autoridades afirmaram ter cumprido um mandado de busca em 27 de junho, quando localizaram, em dispositivos de Walker, material que retrataria abuso sexual infantil, incluindo imagens detalhadas e arquivos de vídeo. Documentos judiciais citados no caso apontam que esses conteúdos foram encontrados em vários equipamentos em sua posse.

Os investigadores relataram que a apuração alcançou uma conta de mensagens instantâneas do Yahoo vinculada ao nome de usuário “roughneckforchrist”, que, segundo a polícia, estaria associada a Walker. Registros judiciais alegam que arquivos enviados e compartilhados a partir dessa conta incluíam imagens e vídeos explícitos envolvendo crianças de até 3 anos de idade.

Walker atuou como responsável pelo ministério de alunos do sexto ao décimo segundo ano na Igreja Cristã Crossbridge. Segundo a KTRK, líderes da igreja disseram que ele renunciou ao cargo duas semanas antes da prisão e confirmaram, na tarde de quarta-feira, que ele não ocupava mais nenhuma função na congregação.

Durante a investigação, o filho adulto de Walker foi ouvido pela polícia. Ele afirmou ter encontrado “contrabando” no computador do pai há alguns anos, incluindo conversas inapropriadas na plataforma Discord. Disse ainda que, quando foi confrontado, Walker respondeu que “estava fazendo isso para pegar os bandidos”. O filho relatou que manteve a informação em segredo por lealdade pessoal e que previa que um episódio dessa natureza poderia vir à tona, conforme documentos judiciais.

Em nota à ABC13, a liderança da Crossbridge declarou: “Estamos tristes com as alegações. Continuaremos monitorando a investigação, orando por todos os envolvidos e pela verdade de Deus”.

Walker foi conduzido à Cadeia do Condado de Harris e liberado na quinta-feira após pagamento de fiança de US$ 50 mil. Segundo registros carcerários, ele deverá comparecer ao tribunal nesta segunda-feira, quando a fiança será revisada, segundo o The Christian Post.

O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, pertencente à família do magistrado, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

A medida, já aplicada ao ministro, foi estendida após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apontar Viviane como um importante braço financeiro da família. A inclusão ocorreu durante a viagem de Lula (PT) a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, gerando constrangimento à delegação brasileira.

A expectativa é que Lula responda a Trump em discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira, 23 de setembro. O Brasil fala primeiro, seguido pelos Estados Unidos.

Viviane é sócia em um escritório de advocacia e, com os filhos, uma das proprietárias do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que também entrou na lista de sanções. A entidade foi fundada por Moraes em 2000 e, posteriormente, repassada ao controle da família. O instituto é dono de 11 imóveis, incluindo a residência de Moraes em São Paulo.

O jornalista Paulo Figueiredo Filho afirmou, no X, que “o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista”, sob o argumento de que a esposa do ministro é sócia majoritária. Segundo ele, “isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada ‘50 Percent Rule’ do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada”.

Figueiredo acrescentou: “O Tesouro dos EUA explica claramente: ‘qualquer entidade possuída, no agregado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, por si só, uma pessoa bloqueada. Os bens e interesses em bens de tal entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada pelo OFAC’”.

Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ao jornal Folha de S. Paulo ter levado ao governo Donald Trump a percepção de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. À época, descreveu a advogada como o “braço financeiro” do ministro do STF, sustentando que parte do rendimento do casal decorre da atuação profissional dela.

“Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam”, afirmou Eduardo Bolsonaro na ocasião.

Moraes foi sancionado em agosto pela Lei Magnitsky, usada para punir graves violações de direitos humanos. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que o ministro cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, minam a liberdade de expressão.

🚨EXCLUSIVO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BARCI DE MORAES TAMBÉM FOI SANCIONADO PELA MAGNISTKY

Uma coisa que a imprensa não percebeu ainda: o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci…

— Paulo Figueiredo (8) (@pfigueiredo08) September 22, 2025

Morreu na sexta-feira, 19 de setembro, o pastor Anderson Souza, 35 anos, da Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo. Ele estava hospedado em um hotel de Manaus quando ocorreu o episódio.

De acordo com informações que circulam nas redes sociais, ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Segundo apuração do página Assembleianos de Valor no Instagram, o líder cristão “tirou a própria vida”.

Anderson Souza deixa a esposa e um filho pequeno. Há três anos, a família enfrentou a perda de uma filha em um afogamento. O falecimento ocorre durante o Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio no Brasil, e reacende o debate sobre a importância do cuidado com a saúde mental entre líderes religiosos e fiéis.

Se você ou alguém que você conhece está em sofrimento emocional, busque ajuda. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio gratuito e sigiloso pelo telefone 188 e pelo site (cvv.org.br). Em situações de emergência, acione o serviço local de urgência.

Na sexta-feira, 19 de setembro, manifestantes se reuniram em frente ao Parlamento do Reino Unido para protestar contra o projeto de lei “Terminally Ill Adults (End of Life) Bill”, que propõe legalizar o suicídio assistido para adultos em estado terminal.

A manifestação incluiu uma instalação visual com fileiras de sapatos vazios, simbolizando o número de vidas que, segundo os organizadores, poderiam ser perdidas anualmente caso a legislação seja aprovada.

O projeto de lei, apresentado pela parlamentar Kim Leadbeater, permitiria que pessoas diagnosticadas com seis meses ou menos de vida optassem pela morte medicamente assistida.

Um relatório de impacto oficial do governo estima que entre 164 e 647 pessoas poderiam morrer por suicídio assistido no primeiro ano de vigência da lei, com números aumentando nos anos subsequentes.

A própria Leadbeater mencionou que esses casos poderiam representar até 3% de todas as mortes anuais na Inglaterra e no País de Gales, o que equivaleria a aproximadamente 17 mil pessoas.

O protesto foi liderado por Storm Cecile, filha de Cecil Harper, que recebeu um diagnóstico de câncer terminal em 2019 com expectativa de dois a três anos de vida, mas que permanece vivo até a presente data.

Storm, que é cuidadora do pai, declarou: “A demonstração criativa é uma representação visual de todas as pessoas que perderemos a cada ano com a lei do suicídio assistido. Esperamos que isso humanize as pessoas que seriam afetadas”. Ela enfatizou que a sobrevida do pai desafia os pressupostos por trás da legislação.

Andrea Williams, diretora-executiva do grupo Christian Concern, um dos organizadores do ato, alertou que a lei poderia pressionar indivíduos vulneráveis a optarem pela morte prematuramente.

“Muitos pacientes superam as expectativas dos médicos, às vezes por anos. O suicídio assistido pode fazer com que pessoas percam tempo valioso com entes queridos ou até mesmo uma possível recuperação”, afirmou.

O relatório de impacto do governo também projetou que a legalização poderia resultar em economias de até £59,6 milhões anuais para o sistema público de saúde (NHS), devido à redução de custos com cuidados paliativos e tratamentos no final da vida. Essa projeção foi criticada por organizações cristãs e de defesa de direitos das pessoas com deficiência, que argumentam que isso poderia criar um incentivo financeiro perverso.

Especialistas legais questionaram a compatibilidade do projeto com as proteções existentes de direitos humanos.

O relatório governamental admitiu incertezas significativas em suas projeções, utilizando a palavra “incerto” 36 vezes em suas 149 páginas. As estimativas indicam que, dentro de uma década após a implementação, o número de mortes por suicídio assistido poderia variar entre 1.042 e 4.559 por ano. Com: The Christian Post.

BREAKING – Arkansas leftist Kerri Rollo, who destroyed a Charlie Kirk memorial in front of the Bentonville courthouse, has not only lost her job but has also been evicted from her home and reduced to begging online for money, which no one is giving her. pic.twitter.com/OmDyHYzDn6

— Right Angle News Network (@Rightanglenews) September 17, 2025

Uma mulher do Arkansas, presa com a irmã por vandalizar um memorial de Charlie Kirk, está arrecadando dinheiro no GoFundMe após a demissão da irmã, fato que a mais nova classificou como “violação” da Primeira Emenda.

O Gabinete do Xerife do Condado de Benton anunciou na quarta-feira que identificou e prendeu duas suspeitas pelo vandalismo em frente ao Tribunal do Condado de Benton, após ter sido informado na terça-feira de que um memorial na base da escadaria dedicado ao influenciador cristão conservador, fundador da Turning Point USA e da TPUSA Faith, foi alvo de ataques.

“O xerife Holloway leva muito a sério os atos de vandalismo, principalmente aqueles direcionados a memoriais comunitários”, afirmou o comunicado à imprensa. Segundo o gabinete, as irmãs Kerri Melissa Rollo, de 23 anos, e Kaylee Heather Rollo, de 22, foram detidas após “rápida investigação”. Ambas foram acusadas de vandalismo em primeiro grau; Kaylee também responde por obstrução de operações governamentais. Elas foram mantidas na prisão do Condado de Benton, e uma audiência de fiança ocorreu na manhã de sexta-feira, conforme relatado pela KHBS.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram duas pessoas rasgando placas e derrubando velas no memorial de Kirk, assassinado em 10 de setembro durante um evento da TPUSA na Universidade Utah Valley, em Orem, logo após ser questionado por um participante sobre tiroteios em massa envolvendo indivíduos que se identificam como transgênero.

O suspeito do assassinato, Tyler Robinson, de 22 anos, atacou o influenciador por causa de suas oposição ao transgenerismo; relatos indicam que Robinson mantinha relacionamento amoroso com uma colega de quarto que se identificava como trans na época do tiroteio.

Em um dos registros, uma das mulheres filmadas vandalizando o memorial aparece mostrando o dedo do meio para quem grava e gritando: “F— Charlie Kirk!”. A mesma mulher também acusou Kirk de promover “violência”.

A repercussão levou Kaylee a iniciar, na terça-feira, uma campanha no GoFundMe intitulada “LUTA CONTRA O F4CISMO”. Ela também publicou imagens de usuários nas redes sociais condenando o vandalismo. No momento da reportagem, a arrecadação superava US$ 4.300, perto da meta de US$ 4.500. “Após os recentes eventos em torno da morte de Charlie Kirk, minha irmã e eu estamos sendo alvo de doxxing online. Minha irmã foi demitida do emprego”, escreveu a irmã mais nova no GoFundMe.

“Isso é uma violação direta dos direitos deles na Primeira Emenda e é inconstitucional”, alegou. “É uma pena, mas qualquer coisa ajuda”, continuou Kaylee. “Por favor, apoiem meu irmão enquanto ele procura outro emprego e se oponham à tirania crescente em nosso país”.

O GoFundMe não respondeu ao questionamento do portal The Christian Post sobre possível violação dos Termos de Serviço pela campanha. O artigo seria atualizado em caso de resposta.

Em reação às imagens, o Juiz de Paz do Condado de Benton, Joseph Bollinger, explicou os limites da liberdade de expressão. “Todos têm o direito de expressar sua liberdade de expressão. Mas o problema é que, quando você atropela o memorial de alguém, o ato humano de luto”, disse Bollinger, em declaração compartilhada pela KHBS. “Vocês não estão apenas atropelando a liberdade de expressão deles, estão atropelando a memória de uma pessoa”, acrescentou. “Vocês estão atropelando os valores do Condado de Benton.”

Na quarta-feira, Bollinger publicou em sua página do Facebook um vídeo de três jovens limpando o memorial após o dano: “ESTE é o verdadeiro Condado de Benton, Arkansas”, escreveu, ao lado de um emoji da bandeira dos Estados Unidos. “Se alguém souber quem são esses três jovens, eu adoraria saber para que eles possam ser homenageados no Tribunal de Quórum deste mês”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da continuidade da ação penal contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), acusado dos crimes de injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi encaminhada em 8 de setembro ao ministro Nunes Marques, relator do processo no Supremo, pelo qual deverá, agora, ser analisada.

Segundo a PGR, o pedido de desculpas formalizado pelo parlamentar afastaria apenas a acusação de difamação, mantendo-se as demais. Otoni de Paula é réu no STF desde 2023, com base em declarações proferidas em 2020, quando era vice-líder do governo Bolsonaro.

Na época, em transmissões ao vivo na internet, o deputado dirigiu insultos ao ministro Alexandre de Moraes, referindo-se a ele com expressões como “mil vezes canalha”, “cabeça de ovo”, “lixo” e “esgoto do STF”. Também fez insinuações sobre supostos vínculos do magistrado com organizações criminosas.

Em junho de 2023, Otoni publicou um vídeo pedindo desculpas, no qual reconheceu o uso de “palavras inapropriadas” e afirmou desejar “apagar aquele episódio”.

Em julho do mesmo ano, o jornal O Globo divulgou uma carta manuscrita do parlamentar endereçada a Moraes. No texto, Otoni atribuiu suas declarações a um “destempero” motivado por uma decisão judicial que afetou sua honra, alegando ter sido “vencido pela emoção” no contexto de “ataques às instituições”.

Acusação de traição

Além do risco de condenação, Otoni de Paula também passou a ser alvo de críticas envolvendo traição política. Elas têm origem na sua aparente mudança de posicionamento em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Otoni, que foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara em 2020, tornou-se posteriormente um crítico aberto do então presidente.

O ponto central das acusações ocorreu a partir de 2021, quando o deputado passou a votar consistentemente contra projetos de interesse do governo e a fazer declarações públicas críticas à gestão Bolsonaro. Aliados do ex-presidente e bolsonaristas nas redes sociais classificaram essa mudança como uma “traição” à base de apoio que o elegeu.

Em 2022, durante as eleições, Otoni aprofundou as críticas, chegando a declarar que Bolsonaro “estimulava a violência política” e que seu governo havia sido “desastroso”. Essas declarações foram interpretadas por bolsonaristas como uma quebra de lealdade política, especialmente considerando que o deputado havia integrado a base governista.

A situação se agravou quando Otoni passou a apoiar investigações contra bolsonaristas e a votar favoravelmente a requerimentos de oposição no Congresso. Críticos argumentam que ele se elegeu com votos da base bolsonarista para depois se distanciar do grupo que o apoiou. Com informações: Oeste.

Arqueólogos em Israel anunciaram a descoberta de um selo de argila que, segundo eles, provavelmente pertenceu a uma figura pouco conhecida do Antigo Testamento com papel relevante na narrativa bíblica.

O objeto, bem preservado e encontrado no verão, traz inscrição em hebraico: “pertencente a Yed[a‛]yah (filho de) Asayahu”, com datação do final do século VII a.C. ao início do século VI a.C., período atribuído ao reinado do rei Josias. O selo apresenta ainda uma impressão digital “presumivelmente deixada pelo antigo funcionário que o possuía”, de acordo com um comunicado à imprensa.

Três passagens do Antigo Testamento — 2 Crônicas 34:20, 2 Reis 22:12 e 2 Reis 22:14 — fazem referência a “Asaías”, forma abreviada e anglicizada de “Asayahu” nas Bíblias em inglês. O texto informa que Asaías era servo do rei Josias — descrito como um dos “bons” reis de Judá — e participou das reformas religiosas que indicavam um retorno a Deus.

Durante reparos no templo, o Livro da Lei foi encontrado, e o rei rasgou suas vestes em lamento. Em 2 Reis 22, Josias ordena que cinco pessoas, incluindo “Asaías, o servo do rei”, busquem orientação divina, o que levou a delegação até a profetisa Hulda.

Ken Ham, do ministério cristão Answers in Genesis, afirmou que o selo se soma a outras descobertas arqueológicas que “confirmam a Bíblia”. Para ele, “sim, a Bíblia é precisa em tudo o que diz, até mesmo nos detalhes menores e aparentemente insignificantes. Artefatos pertencentes ao filho deste oficial podem ser encontrados porque Asaías realmente existiu e serviu na corte do Rei Josias”. Ham acrescentou: “Repetidamente, a arqueologia confirmou a história da Bíblia”.

A peça foi identificada pelo Projeto de Peneiramento do Monte do Templo, iniciativa de arqueologia de salvamento criada para recuperar artefatos de entulhos removidos do local. O projeto começou em 2004, após toneladas de solo terem sido retiradas do Monte do Templo sem supervisão arqueológica, e segue em andamento. Os pesquisadores destacam que o filho de Asaías, Yedayah — nome que aparece no selo — não é mencionado nas Escrituras.

De acordo com o comunicado à imprensa, é “altamente plausível” que o Asaías do selo seja o mesmo citado nos textos bíblicos. O artefato, do tamanho de uma unha do polegar, “provavelmente” servia para selar uma bolsa ou recipiente de armazenamento.

O texto também observa: “Historicamente, selos como estes eram reservados a oficiais de alta patente, e muitos indivíduos nomeados em descobertas semelhantes em Jerusalém foram diretamente identificados com oficiais da era bíblica”.

Segundo informações do portal CrossWalk, os pesquisadores avaliam que “a descoberta do artefato no Monte do Templo reforça ainda mais a probabilidade dessa conexão. Assim, o dono do selo de argila provavelmente estava envolvido na administração do Templo ou na casa real, assim como seu pai”.

As declarações do jornalista Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, sobre o assassinato do ativista conservador norte-americano, Charlie Kirk, estão sendo analisadas sob a perspectiva do Código Penal Brasileiro.

O caso refere-se a um vídeo no qual Bueno aparece celebrando a morte de Kirk, o que terminou causando indignação em muitos, incluindo pessoas que mantinham contato profissional com o escritor.

De acordo com o advogado criminalista Gabriel Huberman Tyles, mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a conduta de Bueno pode se enquadrar no artigo 287 do Código Penal, que define o crime de apologia ao crime ou a criminoso.

“O fato de aplaudir ou comemorar o assassinato de alguém pode configurar crime do artigo de apologia de crime, previsto no artigo 287 do Código Penal Brasileiro”, afirmou Tyles.

Ele explicou que “a ‘apologia’ significa o ‘elogio’ ou ‘discurso de defesa’. O que o crime de apologia proíbe é elogiar um fato considerado típico, como, por exemplo, homicídio, roubo, ou estupro”.

A legislação prevê para esse crime a pena de detenção de três a seis meses, ou multa. A aplicação da pena e a caracterização do crime dependem de análise judicial em um eventual processo.

Contexto das Declarações e Repercussão

O vídeo que contém as declarações de Eduardo Bueno foi removido da plataforma Instagram após denúncias. Na gravação, o jornalista gaúcho comemora a notícia do homicídio de Kirk, que foi assassinado com um tiro de fuzil enquanto discursava em uma universidade americana.

Charlie Kirk foi um ativista político conservador norte-americano, fundador e líder da organização Turning Point USA. Conhecido por suas palestras e debates em universidades, onde defendia valores como a liberdade de expressão e os princípios conservadores.

Kirk foi assassinado em setembro, em um atentado ocorrido em uma universidade no estado de Utah, nos Estados Unidos. Seu funeral reuniu cerca de 100 mil pessoas no último final de semana. Com informações: Oeste.