Autor: NTOM

Bispos da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia divulgaram uma carta aberta afirmando que a paz vai além da interrupção das hostilidades, enquanto o acordo de paz entre Israel e Palestina tem início de forma provisória. A bispa Kaisamari Hintikka, da diocese de Espoo, escreveu: “Como cristãos, acreditamos que a paz não é apenas a ausência de guerra, mas a presença de Cristo”.

Hintikka acrescentou que as decisões cotidianas influenciam o caminho coletivo: “Sempre podemos escolher entre a paz e o conflito, o amor e a inimizade. Essas pequenas escolhas que fazemos todos os dias também contam”.

O cientista político John Heathershaw avaliou que o contexto do Oriente Médio requer disposições espirituais profundas por parte dos envolvidos. Segundo ele, “de uma perspectiva cristã, isso exige arrependimento por parte daqueles que cometeram violência e perdão mútuo”. Heathershaw ponderou que “são exigências muito, muito grandes neste contexto”.

No debate público, lideranças políticas apresentaram leituras distintas sobre o momento. Donald Trump declarou ter “encerrado 3.000 anos de conflito” com o acordo de paz, enquanto o primeiro-ministro Keir Starmer reconheceu que alcançar uma paz duradoura “não é um desafio pequeno”.

No terreno, persistem sinais de tensão. Em Gaza, cresce a ansiedade de que o cessar-fogo possa ser comprometido, após a Defesa Civil Palestina relatar que o Hamas executou civis acusados de colaborar com Israel, além de sete pessoas terem sido baleadas supostamente pelas IDF desde a entrega de reféns.

Conforme informado, centenas de palestinos foram devolvidos em troca de 20 reféns vivos do dia 7 de outubro, enquanto os corpos de até 24 reféns mortos ainda não foram entregues às forças israelenses.

De acordo com o Premier Christian News, os bispos finlandeses defendem uma mudança cultural profunda a partir deste período de transição, indicando que a pacificação demanda transformação pessoal e comunitária. Na carta, resumem: “A paz é um estado a ser buscado, um modo de vida que flui do coração do indivíduo para as comunidades e, finalmente, para o mundo inteiro”.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 2.524/2024, que proíbe a prática de aborto a partir da 22ª semana de gestação. A matéria, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Em sua fundamentação, o relator argumentou que a proposta reforça dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e alinha-se com o Código Civil (Lei 10.406/2002), que reconhece direitos ao ser humano desde a concepção.

O projeto estabelece a antecipação do parto como procedimento alternativo nos casos em que a legislação atual permite a interrupção da gravidez, desde que haja viabilidade de sobrevida fetal fora do útero.

“O projeto estabelece que, nos casos em que a lei permite a interrupção da gravidez e há viabilidade de sobrevida fora do útero, o procedimento é a antecipação do parto”, declarou Girão. “Essa solução é a mais segura e adequada para a gestante e evita a prática da assistolia fetal.”

Principais alterações propostas

O texto aprovado prevê modificações no Código Civil, incluindo:

• Reconhecimento do valor da vida humana antes e depois da implantação do embrião

• Presunção absoluta de viabilidade do feto a partir da 22ª semana

• Proibição do aborto após esse período, exceto em casos de risco comprovado à vida da gestante

• Garantia de parto antecipado com preservação da vida fetal

• Ampliação dos direitos de personalidade a fetos e natimortos

• Dever do Estado, sociedade e família de proteger fetos e recém-nascidos

Disposições sobre casos específicos

Em situações de estupro, mantém-se a permissão para interrupção da gestação até a 22ª semana, com garantia do nascimento do feto e opção de entrega para adoção.

Para casos de anencefalia, o projeto determina que, após a 22ª semana, a equipe médica poderá realizar o parto sem indução da morte fetal, desde que a gestante apresente estabilidade clínica, mesmo na ausência de expectativa de sobrevida do feto.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, próxima etapa do processo legislativo. Com informações: Oeste.

Em publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (15), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reagiu com tom irônico à representação criminal que lhe foi movida pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O documento havia sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República no dia anterior (14).

Ao compartilhar notícia sobre o caso, Michelle Bolsonaro escreveu: “Ele me ama”, utilizando um emoji de risada em sua publicação.

A representação do parlamentar fundamenta-se em relatório do Tribunal de Contas da União que identificou supostas irregularidades no programa Pátria Voluntária. O documento solicita investigação pelos crimes de peculato, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa.

Conforme a representação, a auditoria do TCU constatou que o programa operou sem base legal, permitindo a gestão de recursos privados pela Casa Civil e o direcionamento de valores a entidades escolhidas por indicação política. Entre os casos citados está o da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada pela então ministra Damares Alves sem que houvesse processo seletivo regular para sua seleção.

O caso encontra-se atualmente sob análise da Procuradoria-Geral da República, que determinará os próximos encaminhamentos.

Candidatura

A reação do parlamentar petista contra a ex-primeira-dama ocorre em um cenário de potencial disputa eleitoral por parte de Michelle Bolsonaro, que é cotada para disputar uma vaga no Senado Federal em 2026, provavelmente por Brasília, segundo indicações do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A judicialização de figuras da direita conservadora tem isso uma “arma” usada de forma recorrente pela esquerda, a fim de buscar impedir que nomes de grande potencial, como é o caso de Michelle Bolsonaro, consigam disputar legalmente as eleições. Com informações: Metrópoles.

O pastor Silas Malafaia declarou nesta terça-feira (14) que não será candidato a nenhum cargo nas eleições de 2026. A declaração foi dada ao portal Metrópoles, após questionamentos sobre a possibilidade de o líder religioso disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

“Não sou candidato a nada. Nem a carimbador de condomínio. Tenho uma certa influência no mundo evangélico e da direita, mas não tenho pretensão política”, afirmou Malafaia.

Líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor tem sido mencionado em sondagens eleitorais recentes. Pesquisa do Real Time Big Data indicou que Malafaia aparece com 14% das intenções de voto para o Senado no Estado do Rio de Janeiro, atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Apesar do destaque nas pesquisas, o pastor descartou qualquer candidatura e reiterou que sua atuação em 2026 será voltada ao apoio de nomes aliados: “Vou participar do processo apoiando candidatos e, se possível, fazendo campanha para eles”, declarou.

Com trajetória marcada por mobilizações públicas e posicionamentos políticos, Malafaia tem sido figura constante em atos e manifestações ligados ao grupo bolsonarista, incluindo eventos em defesa da anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo o pastor, sua contribuição nas próximas eleições se concentrará no palanque e na articulação de apoio a aliados, sem envolvimento direto em disputa eleitoral.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo mantiveram reunião nesta quarta-feira (15) nas dependências do Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington. O encontro ocorreu em véspera da agenda diplomática oficial entre o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o secretário de Estado americano Marco Rubio.

Eduardo Bolsonaro e Figueiredo têm atuado como representantes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em território americano, liderando iniciativas que buscam o apoio do governo Trump para a implementação de medidas restritivas contra autoridades brasileiras. Esta mobilização configura-se como forma de protesto contra processos judiciais que classificam como “perseguição política” ao ex-chefe do Executivo.

Em registro veiculado em suas redes sociais, Paulo Figueiredo abordou o teor da recepção concedida a ambos:

“Para quem afirmava que você havia sido marginalizado e que agora só existia espaço para a diplomacia de Lula, essa narrativa mostrou-se equivocada. Mesmo durante um período de shutdown governamental, fomos recebidos com atenção. Discutimos amplamente nossas perspectivas sobre o Brasil, o cenário político atual, os progressos alcançados e aqueles que ainda não se concretizaram”, relatou o jornalista ao lado do parlamentar.

A visita desenvolve-se em momento de esforços conjuntos para normalização das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, após meses de distensão entre as administrações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do mandatário americano Donald Trump.

Está prevista para esta quinta-feira (16) a agenda entre o ministro Vieira e o secretário Rubio, encontro que preparará o terreno para a antecipada reunião bilateral entre Lula e Trump, programada para ocorrer paralelamente à Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) na Malásia.

O pastor André Valadão comentou, em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (14), os resultados de uma pesquisa do PoderData que apontam aumento significativo das apostas em bets entre evangélicos no Brasil.

Segundo o levantamento, 41% dos fiéis já fizeram jogos de azar pela internet, e 35% afirmaram ter se endividado em razão dessas atividades.

Valadão classificou o resultado como um “alerta espiritual” e um “problema social urgente”. De acordo com o pastor, o vício em apostas tem provocado conflitos familiares e danos emocionais em diversas comunidades religiosas.

“Mesmo com tantos avisos, muita gente continua brincando com algo que está destruindo casamentos, tirando o sustento dos filhos e gerando crises emocionais muito profundas”, afirmou.

O líder da Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte (MG), alertou ainda que a promessa de dinheiro fácil é uma armadilha que afasta os fiéis dos princípios cristãos.

“Jogo de azar nunca foi entretenimento inocente. São sistemas feitos para viciar e roubar o que você tem de mais precioso”, declarou.

Durante a mensagem, Valadão incentivou igrejas e líderes religiosos a abordarem o tema com mais frequência em cultos e encontros comunitários.

“Não dá mais pra tratar isso como um passatempo. É um problema sério que precisa ser combatido com alerta, com oração, com ensino e com a verdade da Palavra de Deus”, disse.

Ao encerrar o pronunciamento, o pastor ressaltou que a verdadeira prosperidade está ligada ao trabalho, à fé e à fidelidade, e não à sorte: “A prosperidade vem do trabalho, da fidelidade e da bênção de Deus. Que Ele tenha misericórdia da nossa geração”, concluiu.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta do Governo Federal, instituiu nesta quarta-feira (15) uma nova faixa etária no sistema de classificação indicativa para conteúdos impróprios audiovisuais e, pela primeira vez, submeteu aplicativos de celular ao mesmo regime de avaliação. A medida foi formalizada mediante portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A atualização cria uma categoria específica para conteúdos impróprios para crianças menores de 6 anos, preenchendo a lacuna existente entre as classificações “livre” e “10 anos”. A partir de agora, aplicativos móveis adotarão as mesmas faixas etárias aplicadas a produtos audiovisuais, que variam de “livre” até “18 anos”.

Em declaração oficial, o ministro Lewandowski afirmou que “a primeira infância é etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana”, acrescentando que “a política pública de classificação indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção nos ambientes digitais”. O ministro destacou que a inovação considera “a interatividade digital como fator que pode influenciar o público infantil”.

Além dos parâmetros já vigentes para cenas de sexo, nudez, drogas e violência, a nova regulamentação inclui a avaliação de riscos como contato com adultos desconhecidos, possibilidade de compras online e interações potencialmente prejudiciais com sistemas de inteligência artificial.

“Serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de todas as espécies e vendas nas redes sociais”, explicou Lewandowski durante a cerimônia de assinatura, definindo como objetivo “criar mecanismos que contribuam para um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso”.

Integração com o ECA Digital

A portaria complementa a Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Online, sancionada no mês passado e denominada “ECA Digital”. A legislação estabelece obrigações específicas para redes sociais, sites, jogos eletrônicos e outras plataformas digitais, atribuindo às empresas de tecnologia o dever de cuidado com usuários menores de idade.

Entre as disposições da nova norma destacam-se:

• Ferramentas de controle parental para gerenciar visibilidade de conteúdos impróprios e limitar interações entre adultos e menores

• Restrições de tempo de uso e vinculação obrigatória de contas infantis a contas de responsáveis

• Sistemas de verificação de idade, denúncia de abuso sexual e configurações reforçadas de privacidade

• Medidas preventivas contra crimes digitais como bullying, exploração sexual e dependência comportamental

A implementação das novas regras ocorre em um contexto de crescente debate sobre a exposição infantil em ambientes digitais, intensificado recentemente por denúncias de casos de exploração infantil veiculadas em redes sociais. Com: Agência Brasil.

Um grupo de senadores de oposição apresentou nesta quarta-feira (15) um novo pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este documento soma-se a pelo menos outros seis processos similares protocolados anteriormente por parlamentares e cidadãos contra o magistrado, todos dependentes de análise e autorização da Presidência do Senado para tramitação.

As acusações formalizadas no pedido incluem a prática de atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão e configuração de conflito de interesse por parte do ministro.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos signatários da iniciativa, afirmou que a medida representa também uma resposta a ação judicial em tramitação no STF, proposta pelo partido Solidariedade em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Esta ação questiona a competência do Senado para instaurar processos de impeachment contra ministros da Corte Suprema.

“A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional”, declarou Girão.

O senador explicou que, segundo os autores da ação no STF, a Constituição não prevê a abertura de processo de impeachment e afastamento de ministros do Supremo pelo Senado por maioria simples, defendendo que esta prerrogativa seria exclusiva do procurador-geral da República.

Outros parlamentares que subscrevem o pedido, como os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), também se manifestaram criticamente sobre a ação em análise no Supremo. Para Malta, o impeachment de Dino representaria “um lampejo de esperança”, acrescentando que o ministro e outros integrantes da Corte teriam transformado o STF “em um braço de partido político”, comprometendo sua imparcialidade.

O senador Carlos Portinho reafirmou a posição de que o Congresso Nacional não terá sua prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment suprimida. “Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo”, concluiu o parlamentar.

O vereador João Pedro Pugina (PL-SP), tornou-se alvo de uma denúncia apresentada pelo 2º Conselho Tutelar ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), após participar de um evento sobre prevenção ao suicídio realizado em 24 de agosto, na Escola Estadual Maria do Carmo Lélis, em Araçatuba (SP).

De acordo com a representação, o parlamentar teria promovido prática religiosa em ambiente escolar, o que, segundo o Conselho, viola o princípio da laicidade do Estado. O evento fazia parte da campanha Setembro Amarelo, voltada à valorização da vida, e incluiu uma oração cristã conduzida por Pugina, acompanhado de duas pastoras e um cantor gospel.

Registros publicados nas redes sociais mostram orações, cânticos e imposição de mãos sobre alunos e funcionários da escola. As imagens exibem estudantes visivelmente emocionados durante a ação. O Conselho argumentou que a exposição de menores em vídeos e postagens públicas pode “atentar contra o melhor interesse das crianças e adolescentes”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a proteção da imagem e da integridade emocional de pessoas menores de idade.

O órgão solicitou que o Ministério Público investigue se houve uso político ou religioso do espaço público escolar. O promotor Joel Furlan instaurou um procedimento preliminar para apurar se houve violação de direitos.

Em resposta, João Pedro Pugina negou qualquer irregularidade e afirmou que o evento teve caráter educativo, dentro do programa “Projeto de Vida”, que discute temas como bullying, saúde emocional e convivência comunitária. Segundo o vereador, sua participação foi voluntária e teve o objetivo de transmitir uma mensagem de esperança e apoio aos jovens, conforme informado pelo jornal Gazeta do Povo.

Nas redes sociais, o caso gerou ampla repercussão e diversas manifestações de apoio ao parlamentar. O advogado Carlos Rebouças, conhecido por sua atuação em defesa da liberdade religiosa, classificou a denúncia como um ato de “intolerância religiosa”. Em outro comentário que circulou amplamente, um internauta ironizou: “Oração não pode, mas uma cabine imitando um motel pode”, em referência a atividades escolares anteriores que provocaram debate sobre valores e limites pedagógicos.

O caso segue sob análise do Ministério Público, que ainda decidirá se haverá abertura de investigação formal.

Um estudante cristão do Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, na capital paranaense, foi solicitado a suspender encontros de evangelismo que organizava de forma voluntária durante os intervalos das aulas.

Os encontros, conforme relatos, aconteciam de maneira espontânea e contavam exclusivamente com a participação de discentes que demonstravam interesse livre e não coagido.

A instituição de ensino formalizou o caso através do registro de ocorrência interna de número 70/2025, envolvendo o aluno Samuel Proença de Souza, e convocou seus responsáveis legais para um encontro com a direção escolar.

O documento administrativo, subscrito pela equipe gestora e pedagógica, estabeleceu como finalidade o registro formal da situação e a orientação dos envolvidos. A medida autoritária foi adotada após a escola receber manifestações de desconforto de familiares de outros estudantes em relação às atividades de evangelismo desenvolvidas por Samuel.

A direção educacional informou ter identificado a formação de um grupo de alunos durante o período de recreio, constatando que o estudante cristão utilizava “a palavra para conduzir conversas sobre escolhas de vida com seus colegas”.

Em consequência, os diretores Juliano e Márcio Roberto Lopes determinaram a interrupção dos encontros no âmbito da escola. A fundamentação apresentada pela instituição referiu-se ao princípio constitucional da laicidade estatal, acrescentando que manifestações religiosas individuais “têm potencial para causar desconforto entre discentes que não compartilhem das mesmas concepções”.

Conforme consta no termo administrativo, o estudante cristão acatou a determinação e comprometeu-se a reconsiderar suas ações, enquanto sua responsável assumiu o encargo de dialogar com ele sobre a questão.

Liberdade religiosa violada

O episódio alcançou repercussão em plataformas digitais, onde se desenvolveu debate acerca dos limites entre laicidade estatal e liberdade religiosa no ambiente educacional.

O vice-prefeito de Curitiba, Paulo Eduardo Martins, encontrou-se pessoalmente com o estudante e manifestou apoio público à iniciativa do jovem. Em suas declarações, descreveu Samuel como “um jovem promissor e inspirador” e afirmou que “o Estado laico representa precisamente a garantia do exercício da liberdade religiosa, e não sua restrição”.

Paralelamente, o deputado estadual Alexandre Amaro qualificou a medida da escola como contrária à Constituição Federal, especificamente ao artigo 5º que trata das liberdades de crença e expressão.

Em conjunto com a vereadora Meri Martins, apresentou o Projeto de Lei nº 871/2025, que objetiva impedir a proibição de iniciativas estudantis voluntárias de natureza religiosa durante os intervalos em instituições de ensino públicas e privadas.

Análise especializada

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) emitiu parecer técnico sobre o caso, sustentando que “encontros organizados espontaneamente por alunos, sem intervenção de agentes estatais ou utilização de recursos públicos, constituem expressões legítimas de crença”.

O documento técnico questionou a interpretação do princípio de laicidade adotada pela instituição de ensino, argumentando que “é incompatível com a ordem constitucional transformar o conceito de laicidade em instrumento de restrição à livre manifestação religiosa individual”.

A entidade concluiu caracterizando a intervenção escolar contra o estudante cristão como “violação de direitos fundamentais”, ressaltando que “a expressão religiosa, quando voluntária e não coercitiva, deve ser respeitada e protegida em todos os ambientes sociais, inclusive no espaço educacional”.