A Câmara dos Comuns do Canadá aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei conhecido como “Lei de Combate ao Ódio”, identificado como Projeto de Lei C-09. A proposta recebeu 186 votos favoráveis e 137 contrários e impacta a liberdade religiosa.
O apoio à medida veio de parlamentares do Partido Liberal do Canadá e do Bloco Quebequense. A oposição foi registrada por membros dos partidos Conservador, Novo Democrático e Verde.
O texto estabelece que pessoas que cometerem infrações motivadas por ódio — com base em fatores como raça, origem, religião, sexo, idade, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero — poderão responder criminalmente. A proposta define ódio como “uma emoção de natureza intensa e extrema, claramente associada à difamação e à aversão”.
A legislação também prevê penalidades para condutas que busquem intimidar indivíduos e impedir seu acesso a locais como templos religiosos, instituições educacionais, residências para idosos e cemitérios utilizados por grupos protegidos.
O projeto inclui uma cláusula que permite a expressão de opiniões em debates públicos, desde que não haja intenção de promover ódio contra grupos identificáveis. O texto afirma que declarações de natureza educacional, religiosa, política ou científica podem ser feitas, desde que não incentivem discriminação.
A proposta prevê ainda a revogação de um trecho do Código Penal Canadense que atualmente protege a expressão de opiniões religiosas feitas de boa-fé. Esse ponto gerou manifestações de preocupação por parte de organizações religiosas.
O presidente da Conferência Canadense de Bispos Católicos, padre Pierre Goudreault, enviou carta ao primeiro-ministro Mark Carney no final do ano anterior. Ele afirmou: “A proposta de eliminação da defesa de ‘boa-fé’ em textos religiosos levanta preocupações significativas”.
Goudreault declarou que a mudança pode afetar a segurança jurídica de comunidades religiosas. De acordo com o The Christian Post, ele afirmou que “a remoção dessa disposição corre o risco de gerar incerteza para comunidades religiosas, clérigos e educadores”. Em seguida, acrescentou: “Eliminar uma salvaguarda legal clara provavelmente terá um efeito inibidor sobre a expressão religiosa”.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado do Canadá. A previsão é de que a análise ocorra após a retomada das sessões legislativas, marcada para segunda-feira, 14 de abril.