Um tribunal federal nos Estados Unidos emitiu uma injunção permanente contra políticas escolares na Califórnia que determinavam que professores ocultassem informações dos pais sobre a “identidade de gênero” expressa por seus filhos na escola. A decisão, proferida pelo Juiz Distrital Roger Benitez, declarou tais práticas inconstitucionais.
O caso, registrado como Mirabelli, et al. v. Olson, et al., foi uma ação judicial movida por um grupo de pais e professores, representados pela organização Thomas More Society. O juiz Benitez caracterizou as normas contestadas como “políticas de exclusão parental”, que exigiam que os professores ocultassem informações sobre a identidade de gênero de um aluno, a menos que o próprio aluno consentisse em compartilhá-las com os pais.
Em sua fundamentação, o magistrado afirmou que as políticas do estado da Califórnia “prejudicam os pais, privando-os do direito reconhecido há muito tempo pela Décima Quarta Emenda de cuidar, orientar e tomar decisões de saúde para seus filhos, e por sobrecarregar substancialmente o direito de muitos pais, garantido pela Primeira Emenda, de educar seus filhos de acordo com suas crenças religiosas sinceras”.
A decisão também considerou que os professores eram “compelidos a violar suas crenças sinceramente mantidas e os direitos dos pais, forçando-os a ocultar informações que consideram críticas para o bem-estar de seus alunos”.
A ação teve origem em disputas envolvendo as professoras Elizabeth Mirabelli e Lori West, que, conforme relatado pela CBN News em 2024, foram inicialmente colocadas em licença administrativa após se recusarem a não informar os pais sobre questões de identidade de gênero de estudantes.
Paul Jonna, advogado da Thomas More Society, declarou: “Esta vitória incrível finalmente, e permanentemente, encerra o regime perigoso e inconstitucional de políticas de segredo de gênero nas escolas da Califórnia. A decisão abrangente do Tribunal protege todos os pais, alunos e professores da Califórnia e restaura a sanidade e o senso comum”.
Em resposta, o Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, informou à emissora KATV que recorrerá da decisão. “Acreditamos que o tribunal distrital aplicou a lei erroneamente e que a decisão acabará sendo revertida em apelação”, disse Bonta.
Organizações externas ao processo também se manifestaram. Mat Staver, da Liberty Counsel, afirmou: “As escolas públicas não têm motivos para guardar segredos prejudiciais dos pais. Exigir que os professores sejam desonestos com os pais no curso de seu trabalho foi uma decisão inescrupulosa dos funcionários das escolas da Califórnia”.
Greg Burt, do California Family Council, acrescentou: “Um juiz federal deixou agora claro: as crianças não pertencem ao governo, os pais têm o direito de saber o que está acontecendo com seus próprios filhos”.
Dados levantados pelo grupo Defending Education indicam que políticas semelhantes de confidencialidade estão em vigor em pelo menos 1.215 distritos escolares de 37 estados, afetando mais de 21.000 escolas e 12 milhões de estudantes.
Em decisão liminar proferida em 2023, o Juiz Benitez já havia criticado severamente a política, classificando-a como uma “tríade de prejuízos” contra crianças, pais e professores, e argumentando que ela minava direitos constitucionais.