O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na terça-feira, 15 de julho, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o chefe do Executivo cometeu crimes de responsabilidade. O documento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e conta com a assinatura de outros 72 parlamentares.
De acordo com o pedido, as ações de Lula na condução da política externa violariam o Artigo 85 da Constituição Federal, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República, e também dispositivos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Os signatários alegam que a postura do presidente compromete a dignidade nacional e expõe o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos.
Entre os pontos destacados na peça, estão:
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Aproximação com regimes autoritários, como o Irã, citando a autorização para atracação de navios de guerra iranianos em território brasileiro;
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Recusa do governo brasileiro em reconhecer o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organização terrorista, apesar de solicitações formais dos Estados Unidos;
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Defesa da desdolarização no comércio internacional, promovida no âmbito do BRICS, o que é interpretado como um ataque ao dólar norte-americano;
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Declarações públicas consideradas ofensivas a líderes internacionais, especialmente ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, segundo o texto, agravaram tensões diplomáticas com Washington.
O pedido sustenta que tais condutas se enquadram como atentado à probidade na administração (Art. 85, inciso VI, da Constituição) e como violação aos artigos 5º, item 6, e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, por serem incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Em declaração publicada na rede social X, Nikolas afirmou: “Lula, infelizmente, transformou isso em um palco ideológico que prejudicou os interesses do povo brasileiro. O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”.
O deputado ainda comparou a atual política externa com a de governos anteriores: “A diplomacia brasileira, nos Governos Bolsonaro e Temer, foram referência em equilíbrio e responsabilidade”.
Conforme o regimento da Câmara, cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o pedido será arquivado ou encaminhado para análise de admissibilidade. Até o momento, não há previsão de prazo para essa decisão.
Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, mais de 30 pedidos de impeachment contra o presidente Lula foram protocolados desde o início de seu atual mandato, em janeiro de 2023. Nenhum deles avançou até a fase de deliberação em plenário.
A diplomacia brasileira, nos Governos Bolsonaro e Temer, foram referência em equilíbrio e responsabilidade. Lula, infelizmente, transformou isso em um palco ideológico que prejudicou os interesses do povo brasileiro.
O Brasil não pode ser governado por quem pratica perseguição…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 15, 2025