A governadora de Porto Rico, Jennifer González Colón, sancionou em 17 de julho o Projeto de Lei do Senado 350, que proíbe os procedimentos de mudança de sexo em menores de idade. A medida passou com ampla maioria nas duas casas legislativas: 24 votos a 2 no Senado e 47 votos a 4 na Câmara dos Representantes, entrando em vigor como a Lei Pública 63-2025.
Segundo o texto da nova legislação, ficam proibidos em menores os procedimentos médicos ou cirúrgicos que tenham como objetivo alterar a biologia sexual, incluindo o uso de bloqueadores de puberdade, hormônios sexuais (como testosterona, estrogênio e progesterona) e intervenções cirúrgicas com finalidade de transição de gênero. A legislação também se aplica a jovens de até 21 anos, no caso de cirurgias para modificar ou remover órgãos sexuais.
A lei prevê pena de até 15 anos de prisão para profissionais que realizarem cirurgias de mudança de sexo e multa de US$ 50 mil para instituições envolvidas. Profissionais de saúde também poderão ter suas licenças cassadas. Exceções são permitidas apenas em casos de condições intersexuais documentadas.
Em justificativa oficial, o texto afirma: “Menores, por ainda não terem atingido a maturidade emocional, cognitiva e física necessária, são particularmente vulneráveis à tomada de decisões que podem ter consequências irreversíveis. Portanto, é dever do Estado garantir seu bem-estar integral”.
A iniciativa de Porto Rico segue uma tendência já registrada em mais de duas dezenas de estados dos EUA, entre eles Texas, Flórida, Tennessee, Virgínia Ocidental e Carolina do Sul, que estabeleceram restrições similares ao longo dos últimos anos.
No plano federal, o presidente Donald Trump assinou, no início de seu atual mandato, uma ordem executiva determinando que “é política dos Estados Unidos não financiar, patrocinar, auxiliar ou apoiar a chamada ‘transição’ de uma criança de um sexo para outro”.
A constitucionalidade dessas medidas ganhou respaldo da Suprema Corte dos EUA, que decidiu, no caso Estados Unidos v. Skrmetti, que a proibição adotada pelo estado do Tennessee não viola a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição.
Diversas entidades médicas expressaram preocupações sobre os impactos dos procedimentos de transição em jovens. O Colégio Americano de Pediatras apontou riscos associados aos bloqueadores de puberdade, como “osteoporose, transtornos de humor, convulsões e comprometimento cognitivo”. Segundo a mesma entidade, a combinação desses medicamentos com hormônios sexuais pode aumentar o risco de “infartos, derrames, diabetes, coágulos sanguíneos e câncer ao longo da vida”.
As chamadas cirurgias de redesignação sexual envolvem a retirada de tecidos saudáveis do corpo ou a criação de estruturas artificiais para adequar a aparência ao gênero declarado.
De acordo com o The Christian Post, a nova lei em Porto Rico passa a criminalizar esse tipo de procedimento em menores e jovens adultos.