O 11º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu, por maioria de 2 votos contra 1, que um professor trans que se identifica, portanto, como “professora” de matemática em uma escola pública na Flórida, não pode mais exigir que alunos e colegas utilizem pronomes femininos ou o título “Sra.” em referência à sua pessoa.
A sentença, publicada nesta quinta-feira (17), fundamenta-se no Estatuto da Flórida 1000.071, aprovado em 2023, que proíbe funcionários públicos de usarem designações que não correspondam ao seu sexo biológico.
Isto é, o estado reconhece que ninguém deverá ser obrigado a ignorar a natureza biológica sexual humana, apenas porque outra pessoa faz isso quando diz respeito a si mesmo(a).
Fundamentação da decisão
O juiz Kevin Newsom, indicado pelo presidente Donald Trump, redigiu o voto vencedor: “Ao lecionar, a ‘professora’ exerce funções oficiais. O Estado tem competência para regulamentar a comunicação institucional entre seus funcionários e estudantes”.
Newsom diferenciou o caso do treinador Joe Kennedy — que em 2022 obteve permissão para orações pós-jogo na Suprema Corte — argumentando que: “Kennedy agia fora de seu horário de trabalho. Aqui, a demanda ocorre durante o exercício funcional”.
Dissenso e controvérsia
O juiz Adalberto Jordan, nomeado por Barack Obama, apresentou voto divergente: “Pronomes e títulos integram a identidade pessoal. Sua regulamentação invade esfera de liberdade de expressão em matéria de interesse público”.
A lei flóridana questionada, no entanto, proíbe o uso de pronomes/títulos discordantes do sexo biológico em instituições públicas, definindo o “sexo” como “a condição biológica imutável registrada ao nascer”, sendo eles apenas macho e fêmea.
A lei entende que os termos “homem” e “mulher”, bem como os seus pronomes correlatos, são consequências linguísticas naturais da condição biológica primária dos sexos, e não meros produtos da cultura, como alegam os ativistas do movimento LGBT+.
Grupos defensores de direitos LGBT+, por outro lado, contestam a constitucionalidade do estatuto, enquanto entidades conservadoras alegam que a medida “preserva clareza linguística e segurança jurídica nas escolas”.
Repercussão
O caso reflete tensões nacionais sobre identidade de gênero em instituições públicas. Segundo registros do tribunal, o professor trans — identificado apenas como “Jane Doe” nos autos — permanece no cargo, mas deve utilizar pronomes masculinos e o título “Sr.” durante atividades oficiais.
A defesa anunciou recurso à Suprema Corte. Desde 2023, leis similares foram aprovadas em 12 estados, com 7 enfrentando desafios judiciais. Com informações: Comunhão.