A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, em 02 de setembro, o Projeto de Lei nº 205/2024, que cria o chamado “intervalo bíblico” em escolas públicas e privadas da capital pernambucana.
A proposta, apresentada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), autoriza estudantes cristãos a se reunir nos intervalos para encontros de caráter religioso. O texto passou em duas votações: a primeira, com 22 votos favoráveis e três contrários, e a segunda, de forma simbólica. Agora, segue para análise do prefeito João Campos (PSB), que poderá sancionar ou vetar a medida.
Conteúdo do projeto
A iniciativa integra a “Política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar” e estabelece que os encontros não devem interferir na grade curricular. Contudo, o texto aprovado não inclui mais o Artigo 2º, que previa atividades extracurriculares sobre diferentes tradições religiosas, abrangendo povos indígenas, judaico-cristãos e comunidades de matriz africana. A retirada do dispositivo gerou críticas de parlamentares da oposição.
Divergências no plenário
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), uma das três a votar contra — ao lado de Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL) — afirmou: “Acho que a liberdade ao culto é absolutamente necessária. Essa lei passou a ter um problema, quando o artigo segundo dela foi retirado. No Artigo 2º, dizia que se garantia a liberdade inter-religiosa”.
O autor da proposta, Luiz Eustáquio, defendeu que o texto não restringe o direito apenas aos cristãos. “Os vereadores da cidade do Recife tiveram esse entendimento e estão fazendo essa lei nesse momento para o povo, para todo o povo religioso, mas nesses casos, no nosso, que nos moveu, pelo povo evangélico”, declarou.
Ele ainda negou que a exclusão do artigo permita discriminação: “Segundo a lei orgânica do município, é proibido que os vereadores determinem o formato e é por isso que a legislação de Justiça tirou esse artigo. Mas foi garantido, no final, o seguinte: que todo aluno não pode sofrer, de forma alguma, perseguição religiosa no ambiente escolar”.
O projeto começou a tramitar em outubro de 2023, após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir inquérito para apurar denúncias feitas pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação) sobre pregações evangélicas em escolas. Depois de ouvir representantes da sociedade civil e da Secretaria Estadual de Educação, o MPPE arquivou a investigação.
Uma emenda aprovada prevê que, em escolas confessionais, a aplicação da lei deverá respeitar a orientação religiosa e ideológica de cada instituição, de acordo com informações do G1.