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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação realizados na quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária a itens de consumo utilizados por igrejas e templos religiosos.

No primeiro turno, 385 deputados votaram a favor, 93 contra e sete se abstiveram. No segundo, foram 368 votos favoráveis, 96 contrários e sete abstenções.

Atualmente, a Constituição já garante imunidade de impostos federais, estaduais e municipais para instituições religiosas sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.

Na prática, isso significa isenção de tributos como IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ITCMD e IPVA. A nova proposta, no entanto, avança ao incluir na isenção bens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dos templos.

Entre os itens que passariam a ser desonerados estão materiais de construção (como cimento, tijolos e tintas), equipamentos (como microfones) e até veículos utilizados nas atividades religiosas. A ampliação vale também para compras destinadas a creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados a igrejas.

Posicionamentos e Tramitação

O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), explicou que o objetivo é corrigir uma distorção tributária. “A imunidade já existe sobre renda e patrimônio. Agora queremos sobre o consumo”, afirmou.

Ele ressaltou o papel social das igrejas e instituições religiosas como um todo: “O Congresso reconhece o papel civilizatório, social e educacional insubstituível que as igrejas, comunidades terapêuticas, creches, asilos e santuários desempenham no Brasil”.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que a PEC corrige distorções tributárias e que “todas as religiões trazem suas contribuições sociais”.

As bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a proposta, argumentando que ela cria privilégios sem prever mecanismos adequados de fiscalização e transparência. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Com: Guiame.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, recorreu a uma referência ao papa Leão XIV para justificar a necessidade de controle estatal sobre as plataformas digitais.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (1º), durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e que reúne autoridades e especialistas para discutir temas jurídicos e democráticos.

Ao tratar dos “desafios da comunicação digital”, Moraes afirmou que os algoritmos das grandes empresas de tecnologia não são neutros e exercem influência direta sobre o comportamento dos usuários.

Por essa razão, defendeu que essas companhias não podem permanecer sem supervisão. “As empresas, os algoritmos são neutros? Não são neutros”, declarou, citando o líder da Igreja Católica para reforçar a necessidade de regulamentação.

O magistrado argumentou que as regras aplicáveis às plataformas devem equilibrar a liberdade de expressão com a chamada “proteção da democracia”. “Há necessidade de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, de expressão, mas também a democracia e a dignidade da pessoa”, disse.

Moraes também criticou o que chamou de ausência de responsabilização por conteúdos publicados nas redes sociais. Ele mencionou casos de incentivo ao suicídio, automutilação, divulgação de crimes e propagação de ideologias extremistas — como discursos nazistas e fascistas — como exemplos de situações que exigem intervenção regulatória. “Não é possível mais que as redes sociais continuem, em muitos aspectos, sendo terra de ninguém”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil está na vanguarda do debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, impulsionado por decisões judiciais, ações da Justiça Eleitoral e discussões em curso no Congresso Nacional.

“O Brasil vem sendo vanguarda, seja por decisões judiciais, seja pela atuação da Justiça Eleitoral e do Congresso, que vem tratando desses temas”, concluiu. A fala de Moraes ocorre em meio a um acirramento das discussões sobre o chamado PL das Fake News e a responsabilização de big techs por conteúdos de terceiros. Com: Oeste.

Curso gratuito – Os vícios e comportamentos compulsivos afetam cada vez mais a rotina de brasileiros, com impactos que vão da saúde emocional às finanças e relações familiares. Dados do Ministério da Saúde, obtidos pelo Vigitel Brasil 2006-2024, mostram que o consumo excessivo de álcool entre adultos nas capitais e no Distrito Federal subiu de 15,7% (2006) para 20,4% (2024). Entre as mulheres, o avanço foi mais acentuado: de 7,8% para 15,7% no mesmo período.

O tabagismo, apesar da queda histórica, ainda atinge 11,5% da população adulta monitorada (contra 15,7% em 2006). A obesidade, por sua vez, mais que dobrou: passou de 11,8% para 25,7% entre 2006 e 2024, enquanto o excesso de peso chegou a 62,6% da população adulta acompanhada.

No campo das dependências comportamentais, o Ministério da Saúde lançou orientações específicas para enfrentar os impactos das apostas online, associadas a ansiedade, depressão, endividamento e ruptura de vínculos.

Curso “Livre do Vício”: Conteúdo Gratuito pelo WhatsApp

Diante do cenário, a Novo Tempo lança na próxima segunda-feira (1º) o curso “Livre do Vício”, totalmente gratuito e acessível via WhatsApp. O conteúdo aborda dependências como álcool, apostas, compras por impulso, redes sociais, pornografia, drogas, cigarro e descontrole alimentar, oferecendo reflexão, acolhimento e caminhos para recomeço.

Ao iniciar, o participante escolhe o vício que deseja tratar e informa se enfrenta o problema pessoalmente ou se convive com alguém que precisa de ajuda. O acompanhamento é personalizado e conduzido por “Esperança”, uma instrutora bíblica virtual, que orienta e interage ao longo da jornada de apoio espiritual, emocional e prático.

Para participar, basta enviar a mensagem “Livre do Vício” (texto ou áudio) para o WhatsApp (12) 98200-0062. A Novo Tempo destaca que o curso pode ser iniciado de qualquer lugar, sem custos. Com: Guiame.

A defensora Bahar Sahraian foi detida em 16 de maio no Tribunal Revolucionário de Shiraz, na cidade de Shiraz, enquanto atuava como advogada em casos sob sua responsabilidade. A informação é da organização Article 18.

Ela foi levada ao escritório do promotor e acusada formalmente de “reunião e conluio para agir contra a segurança nacional”, “propaganda contra o sistema islâmico” e “publicação de falsidades”. Em seguida, foi encaminhada à prisão de Adel Abad.

Sahraian atuava na defesa de presos políticos, incluindo cristãos que sofrem perseguição religiosa no país. Entre seus casos, destacou-se a representação do casal cristão Sam Khosravi e Maryam Falahi, que enfrentaram a ordem judicial de perda da guarda da filha adotiva Lydia, com base no argumento de que a criança era considerada nascida muçulmana e o casal havia se convertido ao cristianismo.

Bahar conseguiu reverter a decisão ao obter um decreto da mais alta autoridade islâmica xiita do Irã, que permitiu a adoção por convertidos em razão da “natureza crítica” do caso, da saúde frágil da criança e do vínculo emocional com os pais.

A advogada também defendeu Sara Ahmadi e Homayoun Zhaveh, casal cristão condenado a um total combinado de 10 anos de prisão por abrir uma igreja doméstica; a família Bet-Tamraz, condenada pela mesma razão; e ex-muçulmanos convertidos acusados de “apostasia”.

Esta não é a primeira vez que a advogada enfrenta a repressão do regime: em 2022, foi presa com outros 30 advogados durante os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, jovem de 22 anos que morreu por usar o hijab “meio frouxo”.

Outras Prisões e o Contexto de Perseguição

Em janeiro deste ano, outra advogada que defendia cristãos, Shima Ghosheh, também foi presa no Irã, sendo libertada sob fiança de quase 40 mil dólares em março. O Irã é um país de maioria muçulmana onde o governo islâmico proíbe igrejas, Bíblias e evangelismo.

Cristãos descobertos, especialmente os que deixam o Islã, podem enfrentar prisão e tortura, pois a renúncia ao islamismo é proibida pela Sharia (lei islâmica). Apesar da forte repressão, a igreja secreta continua crescendo, segundo relatório do Article 18. O Irã ocupa a 10ª posição na Lista Mundial da Perseguição 2026 da Portas Abertas. Com: Guiame.

Durante evento da Petrobrás em Sergipe, na tarde desta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende indicar novamente o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração ocorreu semanas após o Senado rejeitar a primeira nomeação de Messias — a primeira negativa a um indicado à Corte desde 1894, com placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Lula lamentou a derrota histórica e disse ter ficado “triste” pela rejeição. “Eu perdi a indicação do meu ministro para a Suprema Corte. E fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica. É um dos melhores advogados deste país. Ele não foi derrotado porque teve alguma ficha suja na vida. É um dos homens mais íntegros deste país. Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política”, afirmou.

Em seguida, o presidente anunciou a nova indicação como um ato de “respeito à função presidencial”. “Sou eu quem decide”, disse. “O Senado pode rejeitar alguém se entender que ele não tem competência jurídica. Então o Senado diga:

‘Eu não vou votar em você porque você é um advogado mequetrefe, porque você não tem qualificação, porque tem ficha suja, porque é ladrão, porque bateu na mulher’. Digam isso. O que não pode é simplesmente derrotar alguém por derrotar. Isso é o que não pode.”

Reação de Messias e Histórico da Indicação

Logo após a derrota no Senado, em 29 de abril, Messias afirmou ter passado por “cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem” e que “toda sorte de mentira” foi usada para desconstruí-lo. Sem citar nomes, disse: “Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, mas agradeceu a Deus e à confiança de Lula.

A rejeição de Messias foi a primeira desde o governo de Floriano Peixoto, quando o médico Barata Ribeiro foi vetado pelos senadores. Lula classificou a derrota como algo sem “explicação”. “A gente perde a civilidade neste país. Perde o direito à convivência democrática na diversidade, que é o que garante a democracia.” A fala do presidente agora reapresenta a indicação e promete novo embate com o Senado. Com: Oeste.

A reverenda Sarah Fisher foi empossada no sábado como a nona bispa da Diocese Episcopal da Carolina do Leste, com sede na Carolina do Norte. Segundo representantes da denominação, ela se tornou a primeira mulher em um relacionamento homoafetivo a assumir um bispado da Igreja Episcopal no sul do país.

Fisher mantém um relacionamento com a reverenda Mandy Brady. De acordo com uma porta-voz da denominação, embora outros bispos assumidamente gays já tenham ocupado cargos episcopais anteriormente, “a bispa Fisher é a primeira bispa abertamente lésbica da Igreja Episcopal em uma diocese localizada no Sul dos Estados Unidos”.

A cerimônia de consagração foi conduzida pelo bispo presidente da Igreja Episcopal, Sean Rowe. O sermão foi ministrado pelo bispo Robert Wright, segundo informou o Serviço de Notícias Episcopal.

Sarah Fisher foi eleita em novembro do ano passado após três rodadas de votação. Ela recebeu 36 votos do clero e 70 votos dos leigos, alcançando a maioria simples necessária para assumir o cargo.

Segundo a diocese, os outros candidatos eram o reverendo Brian Cannaday, da cidade de League City, no Texas, e o reverendo Caleb Lee, da Carolina do Norte. Lee retirou sua candidatura após a segunda votação.

De acordo com o The Christian Post, Fisher tem 54 anos e foi ordenada na Diocese de Atlanta em 2005. Ela possui bacharelado em Artes pelo Agnes Scott College e mestrado em Divindade pelo Seminário Teológico Geral.

Antes da eleição, ela atuava como reitora da Igreja Episcopal de Santa Catarina, sucedendo o bispo Rob Skirving, que se aposentou após 11 anos no cargo.

Durante o processo de seleção episcopal, a diocese pediu que Fisher explicasse sua visão sobre ministério em um contexto de divisões sociais e políticas. “Eu sirvo a uma congregação bastante heterogênea. Não somos unânimes em questões políticas, nem sobre o quanto de barulho as crianças devem fazer na igreja, nem sobre qual marca de café servir. Mas estamos unidos em nosso desejo de ver, conhecer e servir a Cristo Ressuscitado”, afirmou.

Ela também declarou: “Aproximar-se daqueles que são diferentes de nós é vital para enxergar a dignidade e a divindade inerentes a cada pessoa. É fácil odiar uma ideia, um estereótipo ou uma crença arraigada. É mais difícil odiar o próximo que você conhece, quando consegue reconhecer a luz de Cristo dentro dele”.

Em 2003, o reverendo Gene Robinson tornou-se o primeiro bispo assumidamente gay da Igreja Episcopal ao assumir a Diocese Episcopal de New Hampshire. A decisão provocou divisões internas e levou congregações conservadoras a deixarem a denominação, além de disputas judiciais envolvendo propriedades da igreja.

Segundo dados da própria denominação, a Igreja Episcopal tinha cerca de 2,1 milhões de membros em 2006. Em 2023, o número havia caído para aproximadamente 1,54 milhão.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou esforços diplomáticos e técnicos nos últimos meses para impedir que os Estados Unidos classificassem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Apesar das tratativas, o Departamento de Estado norte-americano anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão dos dois grupos na lista de organizações terroristas estrangeiras, com a medida passando a valer a partir de 5 de junho, conforme declarou o secretário de Estado, Marco Rubio.

As tentativas do governo brasileiro envolveram reuniões técnicas em Brasília, contatos diplomáticos entre autoridades dos dois países e até mesmo um documento entregue pessoalmente por Lula ao presidente dos EUA, Donald Trump, durante encontro na Casa Branca no início deste mês.

O principal argumento utilizado pela gestão petista foi o de que PCC e CV são organizações criminosas voltadas para o lucro ilegal, e não grupos com motivação política ou ideológica, características que, segundo a legislação brasileira, definem o terrorismo.

Em maio de 2025, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que “não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade”.

Em outubro do mesmo ano, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou-se contra um projeto na Câmara dos Deputados que equiparava facções a grupos terroristas, dizendo que “grupos terroristas são organizações de outra natureza”.

Preocupações com Soberania e Reunião na Casa Branca

Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro expressaram receio de que a designação pudesse abrir margem para intervenções externas no país. A então ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que “pela legislação internacional, terrorismo dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”.

O assunto foi tratado diretamente com a cúpula americana em pelo menos duas ocasiões. Em março, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário Marco Rubio.

No início de maio, Lula entregou a Trump um documento com argumentos contrários à classificação. A medida, no entanto, foi confirmada pelo governo americano nesta quinta-feira. A decisão dos EUA já havia sido antecipada pela imprensa e era esperada, apesar das gestões brasileiras. Com: Oeste.

A informação de que um plano para matar o senador Flávio Bolsonaro foi tramado, segundo documentos em investigação pela Polícia Legislativa, é grave. O caso já deveria ter sido levado para a Polícia Federal, PGR e o Supremo Tribunal Federal.

Infelizmente, o histórico de… pic.twitter.com/xtsf2U3AmE

— Silvio Navarro (@silvionavarro) May 29, 2026

A Polícia Legislativa do Senado abriu investigação após declarações feitas pelo funkeiro MC Misa sobre um suposto plano de atentado contra o senador Flávio Bolsonaro. As afirmações citam a advogada Deolane Bezerra e outras pessoas como supostos envolvidos na articulação.

Segundo informações obtidas pela revista Veja, a Polícia Legislativa registrou boletim de ocorrência após ter acesso a um vídeo publicado no TikTok e no YouTube pelo canal Frank Clips. O material foi anexado ao pedido de investigação encaminhado às autoridades do Senado.

Durante a entrevista, o apresentador Frank, que se apresenta nas redes sociais como “ex-PCC”, afirmou que as declarações eram de responsabilidade exclusiva do entrevistado. Em seguida, MC Misa fez a acusação envolvendo Flávio Bolsonaro e Deolane.

“Inclusive, o atentado agora que o filho do Bolsonaro vai sofrer, que foi articulado com Marcelinho e com a Deolane, Deolane articulou um atentado agora pro filho do Bolsonaro. Então são situações que a gente, o mundo do funk, sabe tudo. A gente sabe o que tá acontecendo”, declarou o funkeiro.

Na sequência, MC Misa afirmou que o suposto atentado estaria relacionado à possibilidade de Flávio Bolsonaro disputar e vencer a eleição presidencial. Segundo ele, pessoas ligadas à política e próximas de Deolane teriam interesse em impedir esse cenário.

“O que eu falo é que as pessoas que estão envolvidas nesse atentado não são nem criminosos. É político. Pessoas que têm ligação com a Deolane, e ela mapeia essa situação e ela faz acontecer. Porque sabem que se o Flávio Bolsonaro ganhar, vai afetar muito nos trâmites dela. Então daria pra acontecer, porém eu já tô falando agora, um atentado contra o Flávio Bolsonaro”, afirmou.

O funkeiro também declarou que essas informações já circulavam no “mundo do funk”, mas disse que não revelaria os nomes dos supostos envolvidos.

Em vídeo publicado no X, o jornalista Silvio Navarro cobrou apuração detalhada do caso e relembrou o atentado sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018.

“Alguém falou em atentado contra Flávio Bolsonaro. As autoridades devem tratar este assunto com extrema seriedade. Se foi uma bobagem que alguém falou, que pague, inclusive, por isso, por ter dito. Isso não é brincadeira. Jair Bolsonaro sofre até hoje as sequelas de uma tentativa de assassinato que, por Deus, aquele militante de esquerda do PSOL não consumou”, declarou.

Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, em São Paulo. Ela é investigada por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital, alvo da Operação Vérnix.

Em 2020, o rapper Matheus Brisa enfrentou um dos momentos mais críticos de sua trajetória ao ser diagnosticado com câncer, um linfoma de Hodgkin.

Internado no Hospital do Câncer na Paraíba, com a doença já em estágio avançado, recebeu dos médicos a informação de que seu quadro era terminal. Sozinho, pesando 40 quilos e se locomovendo em uma cadeira de rodas, ele conta que passou a chorar diariamente.

“Minha família não veio me ver no último momento da minha vida. O médico me deu 30 dias de vida. Eu chorava todo santo dia no hospital”, relembrou o rapper durante participação no programa “Conte seu testemunho”, do canal Sezar Cavalcante no YouTube, e em um culto de jovens do Ministério Deus que Cura Church, em Guarulhos (SP).

“A Dor me Aproximou de Deus”

Matheus relatou que, certa madrugada, enquanto sentia fortes dores do câncer e fazia uso de morfina e tramal para amenizar o sofrimento, uma enfermeira entrou no quarto e o questionou: “Por que você está chorando? Você não acredita em Deus?”.

Ele respondeu que morreria em poucos dias, mas a pergunta o impactou. Movido por ela, decidiu ir ao banheiro, ajoelhou-se e orou: “Deus, se o Senhor existe de verdade, me dá uma segunda oportunidade. Eu vou largar tudo para servir a Ti”.

Três meses depois, uma nova biópsia indicou a ausência de células cancerígenas. “Era para estar morto, mas eu consegui vida novamente, porque Deus é vida com abundância. E hoje eu estou vivendo essa vida com abundância”, testemunhou.

Do Diagnóstico Terminal ao Ministério nos Trens

Após a cura do câncer, Matheus cumpriu a promessa feita na oração e entregou sua vida a Jesus. Hoje, ele prega o Evangelho por meio do rap gospel dentro de trens. O rapper concluiu sua mensagem com uma palavra de encorajamento:

“Quando você estiver desacreditado, na última, mesmo que as pessoas digam que não existe mais esperança para você, Deus sempre vai ser a sua esperança”. O testemunho do artista tem circulado em redes sociais e canais cristãos, sendo compartilhado como exemplo de restauração de fé e superação.

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Júnior da Luz Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A representação foi motivada pela condenação de um casal da cidade de Jales (SP) por manter as duas filhas, de 11 e 15 anos, em regime de ensino domiciliar (homeschooling).

O magistrado impôs aos pais 50 dias de detenção em regime semiaberto, posteriormente convertidos em prestação de serviços à comunidade, e determinou a matrícula das adolescentes em escola regular.

No documento enviado ao CNJ, Malta argumenta que a atuação do juiz teria extrapolado os limites da atividade jurisdicional, configurando possível violação aos deveres de imparcialidade, discrição, prudência e reserva estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), pelo Código de Ética da Magistratura e por resoluções do próprio Conselho.

Indeferimentos a Advogada Gestante e Lactante

A reclamação destaca pontos processuais relativos à advogada dos pais, dra. Isabelle Monteiro, bem como ao ensino domiciliar. Segundo a representação, ela solicitou participação virtual em audiência por estar no sétimo mês de gestação e residir a mais de 400 quilômetros da comarca de Jales — pedido que teria sido negado pelo magistrado. Posteriormente, já com um bebê de três meses, a advogada apresentou novo requerimento para participação remota, igualmente indeferido.

O senador aponta que, no mesmo processo, o juiz autorizou a participação virtual de outras partes, incluindo testemunhas e um réu preso. Isso evidenciaria, na visão do parlamentar, um “tratamento processual assimétrico” e afronta à Resolução CNJ nº 492/2023, que instituiu o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

Manifestações Públicas do Magistrado e Pedidos do Senador

A reclamação a respeito do tema ensino domiciliar também menciona supostas manifestações públicas atribuídas ao juiz em rede social sobre o caso, ainda pendente de trânsito em julgado.

O magistrado teria feito comentários considerados incompatíveis com a postura exigida pela magistratura, além de manter contato privado com a advogada da causa por meio de mensagens diretas em rede social.

Para Magno Malta, as condutas narradas podem comprometer a confiança pública na imparcialidade do Poder Judiciário. O senador pede o recebimento e processamento da reclamação disciplinar, a notificação do magistrado para prestar esclarecimentos, a instauração de procedimento de apuração e a eventual aplicação de sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. Com: Pleno News.