A polêmica nota técnica do governo federal a respeito da possibilidade do aborto previsto em lei, no Brasil, ser realizado até os 9 meses de gestação, gerou profunda indignação e acabou fazendo o Ministério da Saúde recuar, suspendendo o documento. Mas, para o pastor Tassos Lycurgo, tal recuso “já estava no plano”.
Isso, porque, o pastor acredita que a divulgação da Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS teria sido proposital, com a intenção de criar um clima de indignação visando a posterior manipulação do tema.
“As pessoas têm celebrado a recuada do Governo quanto à Nota Técnica do Aborto emitida pelo Ministério da Saúde. Não notam, contudo, que a recuada já estava no plano”, afirma Lycurgo, que além de teólogo, também é professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
“É que a NT, de tão absurda, não foi feita para prosperar, mas sim para fazer o papel do ato exorbitante recusado pela sociedade que abrirá caminho de aceitação para um ato menos gravoso, mesmo que ainda perverso”, explica o pastor.
Segundo Lycurgo, a divulgação de algo absurdo, como a possível morte de bebês intrauterinos sem o uso de anestesia, e em qualquer fase da gestação, pode ser parte de uma técnica de manipulação das massas, onde o objetivo seria iniciar um debate que possa ser, no futuro, manipulado.
A intenção, em tese, seria poder oferecer alternativas menos “gravosas”, a fim de acomodar o entendimento público diante do choque já recebido anteriormente. Dessa forma, ele conclui:
“Estabeleceu-se um referencial demoníaco (por exemplo, assassinato intrauterino sem anestesia no dia em que se daria o parto), em relação ao qual todo ato perverso, por ser menos gravoso, aparentará quase angelical”.
Para detalhar seus argumentos, Tassos Lycurgo gravou um vídeo comentando outros aspectos da nota técnica sobre o aborto. Assista a íntegra da gravação, abaixo:
Apesar dos horrores vivenciados na guerra de Israel contra o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza, muitos palestinos vêm relatando experiências sobrenaturais com Jesus Cristo, segundo um ex-membro da OLP – Organização para a Libertação da Palestina.
Taysir Saada está acompanhando de perto os desdobramentos do conflito em Gaza e vem compartilhando relatos de conversões no território ocupado pelo Hamas, mesmo diante de tamanho sofrimento.
“Cerca de 200 habitantes de Gaza deram seu coração a Jesus em uma quantia única, porque o Senhor apareceu a eles em visões e sonhos e eles estavam se abraçando e, você sabe, regozijando-se e percebendo que todos eles tinham a mesma visão que cada um deles tinha”, disse ele.
Saada, que já foi assessor pessoal de Yassir Arafat, ex-líder da Autoridade Palestina, mas que entregou sua vida a Cristo há três décadas, conhece a realidade que a população de Gaza está enfrentando nesse momento, e sabe que muitos muçulmanos não endossam a ideologia do Hamas.
“Apesar de toda a destruição que está ocorrendo, acredito que Deus tem um propósito de fazer com que os palestinos em Gaza acordem e olhem para uma alternativa diferente do que eles acreditam”, disse ele, segundo a CBN News.
Testemunho cristão
Parte do que tem impactado a vida dos palestinos de Gaza também diz respeito ao testemunho dos cristãos locais.
O pastor William Devlin, que também conhece bem a região, disse que vários irmãos em Cristo fazem questão de ficar na zona de guerra, a fim de ajudar os muçulmanos em sofrimento.
“O Hamas é uma cultura da morte, eles são todos sobre a morte”, disse o pastor. “Então, somos gratos que os cristãos estão dando vida e muitos deles poderiam ter saído. Mas eles dizem: ‘Olha, esta é a nossa pátria ancestral. Estamos aqui desde a antiguidade e não vamos sair.’”
Apesar dos terrores da guerra, portanto, é possível acreditar que Deus tem agido com misericórdia para alcançar vidas. “O Senhor Jesus está aparecendo aos muçulmanos. Oramos para que Deus continue a revelar-se através do seu Filho – sonhos, visões e manifestação”, conclui o pastor.
O Ministério da Saúde, através da ministra Nísia Trindade, emitiu um comunicado informando a decisão de suspender a Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS que defendia a possibilidade do aborto “legal” no Brasil, ou seja, os previstos em lei, ser realizado em qualquer fase da gestação.
A decisão da pasta surgiu após uma avalanche de críticas tomar conta das redes sociais ao longo desta quinta-feira, com parlamentares da oposição e líderes religiosos classificando a medida como “demoníaca”, visto que previa o abortamento de bebês completamente desenvolvidos e com plenas condições de viver fora do útero.
De acordo com a Saúde, a ministra que cumpre agenda em Boa Vista (RR), “tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei”, informou o Terra.
Contudo, a pasta alegou que o documento em questão “não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso. Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF”.
Reações
Antes mesmo da suspensão da Nota Técnica, algumas mídias notadamente aliadas ao governo estavam se antecipando em dizer que o documento, na realidade, não criava nenhuma inovação no tocante ao aborto no Brasil, mas tão somente retomava o que já existia antes do governo Jair Bolsonaro.
O fato, porém, é que a Nota Técnica de Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213), publicada na gestão do ex-presidente, em 2022, especificou a recomendação de que abortos previstos em lei não deveriam ocorrer além da 23ª semana de idade gestacional, dado à viabilidade de vida do bebê fora do útero.
Ao propor a Nota Nº 2/2024, porém, o governo Lula propôs com ela a revogação da medida anterior, deixando claro o seu posicionamento no sentido de que abortos previstos em lei podem, sim, ser praticados em qualquer período da gestação, resultando daí as críticas que tomaram conta das redes.
“O aborto induzido não tem relação com o tempo gestacional, peso fetal e tampouco ‘viabilidade fetal’ […] Destarte, se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito”, dizia a nota da Saúde. Para entender melhor, leia:
Diversos pastores passaram a reagir com indignação à notícia da assinatura de uma Nota Técnica por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Ministério da Saúde, a qual visa atualizar as normas referentes à prática do aborto no Brasil.
Conforme o noticiado pelo GospelMais anteriormente, a Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS anula uma outra nota publicada durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que restringia a prática do aborto em casos previstos por lei até a 23ª semana de idade gestacional.
Ou seja, seguindo a legislação brasileira, abortos resultantes de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia, não podiam ser praticados além da 23ª semana de gravidez. A nova nota do governo Lula, no entanto, se for publicada, revoga essa medida, autorizando o aborto em qualquer fase gestacional.
Isto significa que, a partir de então, mulheres poderão decidir abortar, mesmo se estiverem com 9 meses de gestação. Diante dessa notícia, pastores reagiram com profunda indicação, classificando a decisão como digna de “canalhas” e algo “demoníaco”.
“Agora, o homicídio intrauterino poderá ser cometido em qualquer período da gravidez. Somente uma palavra pode descrever isso: ‘ASSASSINOS’”, comentou o pastor Renato Vargens, classificando o aborto como algo “demoníaco” de “inspiração é diabólica”.
Pedro Pamplona, líder da Igreja Batista Filadélfia, disse que a nota do governo Lula, em resumo, afirma que “se um ser humano, mesmo bem formado, não sente dor (será?), podemos mata-lo. DEMONÍACO.”
O também pastor e escritor Geremias Couto, da igreja Assembleia de Deus, disse que “só há uma maneira de qualificar todos os que apoiam o aborto gestacional em qualquer fase, bem como as autoridades que autorizaram o ato, com argumentos frágeis e falaciosos: canalhas!”.
Sangue nas mãos
Para Wilson Porte Jr., pastor da Igreja Batista Liberdade de Araraquara, todos que se omitiram diante da defesa da morte de bebês no útero materno, apoiando as decisões atuais neste sentido, carregarão o sangue de inocente em suas mãos.
“Tem muito gente que, por sua ingenuidade política (ou maldade mesmo), terá o sangue destas crianças nas mãos. O ‘muro’ é confortável, mas cobra o seu preço”, comentou o líder religioso. Saiba detalhes sobre a Nota Técnica do governo, abaixo:
Filho do lendário evangelista Billy Graham, o pastor Franklin Graham endossou a noção de algumas lideranças cristãs quanto ao aumento da perseguição aos cristãos no mundo. Ele falou do assunto fazendo um alerta sobre a atuação do “espírito do anticristo”.
Graham apontou, por exemplo, como indicativo dessa realidade, dados do Conselho de Pesquisa Familiar (FRC) sobre Hostilidade Contra Igrejas, que destacou o crescimento dos ataques contra a Igreja no ano passado.
Falando de forma ampla, o evangelista disse que a “mídia orientada pela agenda” vem influenciando nesse crescimento ao propagar o “ódio” aos cristãos, precisamente os conservadores, que estão cada vez mais sendo associados a um suposto “extremismo”.
“Eles tentam demonizar os cristãos que são conservadores e as pessoas que apoiam candidatos conservadores como Donald J. Trump, como se MAGA fosse um palavrão”, disse Graham ao comentar uma reportagem da Fox News, segundo o Guiame.
“A mídia de esquerda tentou rotular as pessoas como nacionalistas cristãos para fazer parecer que essa é a ameaça que a América enfrenta hoje. Eles estão promovendo o ódio”, completou o evangelista.
Profecia de Cristo
Para Graham, no entanto, os cristãos devem ter em mente que o ódio aos seguidores de Jesus Cristo foi previsto pelo próprio Messias. Ele citou como referência a passagem de João 15:18, explicando que por trás disso “não há dúvida de que existe um espírito anticristo no mundo hoje”.
Essa crescente rejeição à sã doutrina cristã, rotulada pejorativamente – de forma intencional – como “extremista”, pode ser observada, também, no aumento do antissemitismo no mundo, algo também reconhecido pelo evangelista.
Conforme o noticiado pelo GospelMais, o pastor Greg Laurie, outro renomado pregador, também apontou essa realidade como uma evidência da forte atuação maligna no mundo atual.
“Eu diria que a ascensão do antissemitismo é um sinal real dos tempos”, acredita Laurie. Para ver mais a esse respeito, leia a matéria abaixo ou clique aqui.
A guerra que Israel vem travando contra o grupo terrorista Hamas, desde outubro do ano passado, quando o país foi invadido e teve centenas de civis brutalmente assassinados, fez com que o mundo voltasse seus olhos para o Oriente Médio, incluindo a comunidade evangélica, particularmente ligada à história e ao futuro do povo judeu.
Essa ligação não é por acaso, segundo especialistas ouvidos pela CBN News. Isso, porque, o apoio ao Estado de Israel oferecido por nações como os Estados Unidos, maior potência militar do planeta e onde a maioria é evangélica, é fundamental para a resistência israelense contra os inimigos que cercam o país.
Esse apoio, contudo, poderá não existir, caso os evangélicos da próxima geração deixem de enxergar Israel como a Nação que está legitimamente se defendendo dos seus agressores. É o que aponta uma pesquisa feita pelo Dr. Kirill Bumin, reitor associado do Metropolitan College.
Em seu levantamento, os dados mostraram que o apoio a Israel entre os evangélicos americanos com menos de 30 anos caiu mais de 35% em apenas três anos, precisamente entre 2018 e 2021, um cenário que agora, na guerra contra o Hamas, pode estar ainda pior.
“A razão pela qual eu acho que os evangélicos mais jovens podem permanecer muito céticos, e não particularmente favoráveis a Israel, é porque eles estão sendo bombardeados com mensagens anti-Israel”, disse Bumin.
Ou seja, para o especialista, as mídias seculares e as redes sociais estão influenciando diretamente a percepção negativa dos jovens contra o Estado judeu, algo que pode ser observado pelo aumento do antissemitismo no mundo atual. “O que descobrimos nessa pesquisa foi que as atitudes se tornaram mais negativas em relação a Israel”, observa o pesquisador.
Futuro em risco?
Para Dr. Yoav Fromer, diretor do Centro de Estudos dos Estados Unidos da Universidade de Tel Aviv, a diminuição de evangélicos apoiando Israel, a partir dos Estados Unidos, poderá colocar o futuro do Estado judeu em risco.
Vale ressaltar que a concepção de “Israel” como Estado, aqui, não envolve necessariamente a noção bíblica, onde essa Nação é interpretada por muitos escatologistas como um símbolo da vindoura Terra Prometida.
Se trata, isto sim, de uma concepção política e geográfica. “Sem os Estados Unidos, Israel não existirá, e eu digo isso como um israelense”, disse Fromer. “Não sei se meus filhos terão um país para morar”.
A posição dos especialistas é um indicativo do motivo pelo qual, agora, os israelenses estão determinados em eliminar o Hamas e seus aliados, pois não se trata, apenas, de vingar a morte dos seus civis, mas de garantir o futuro do próprio Estado, independentemente dos apoios externos.
A igreja cristã de Moçambique, precisamente na região de Cabo Delgado, está sob ataque contínuo desde o começo desse mês, segundo relatos da missionária Heidi Baker, que atua na região através da organização liderada por ela, a Iris Global.
Dias atrás, a líder evangélica veio a público através das redes sociais, ao lado de pastores locais, para denunciar que 14 igrejas haviam sido queimadas e vários pastores foram assassinados por radicais.
Agora, em uma atualização da situação, a missionária disse que muitos líderes locais continuam desaparecidos e suas famílias e igrejas estão abaladas com a onda de ataques. “Perdemos os nossos pastores muitos foram mortos muitos estão desaparecidos”, disse ela.
“Fixamos os olhos em Jesus, não estamos perdendo a esperança. Estamos todos orando pelos nossos irmãos e irmãs que perderam membros da família. Você está se unindo ao corpo de Cristo. Estamos confiando em Deus e orando juntos obrigado por confiar em Deus conosco”, concluiu Heidi Baker.
Terroristas
De acordo com os relatos locais, os responsáveis pela onde de ataques contra as igrejas e pastores são do grupo terrorista Al-Shabaab, um braço armado do Estado Islâmico na África. Nem mesmo crianças estão sendo poupadas da perseguição.
Antonio, um evangelista local, contou seu testemunho em outra gravação feita por Heidi Baker. “Eu tenho uma família que, recentemente, foi atacada, eu perdi duas crianças da minha família nesses ataques”, disse ele.
“Crianças que nem sabem de nada, eles não merecem todos esses problemas que estão acontecendo. Al-Shabaab continua atacando e, agora, eles dizem que querem matar os cristãos verdadeiros”, completou.
Em um vídeo divulgado pela missionária Heidi é possível ver membros de uma igreja local reunidos em oração, clamando a Deus pelas vítimas e desaparecidos. Ela pede orações e também o compartilhamento de um documentário que mostra a realidade da perseguição aos cristãos locais. A gravação completa pode ser assistida abaixo:
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, na última quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 2.835/2023, de autoria do senador Magno Malta, o qual visa proibir o financiamento público de projetos de “arte” com conotação sexual que envolvam crianças ou adolescentes.
A medida, segundo a senadora Damares Alvez, relatora do PL, visa impedir a dedução do Imposto de Renda de contribuições para conteúdos artísticos que sejam considerados impróprios para menores.
“Vocês lembram daquelas imagens de crianças naquelas performances com pessoas nuas e que viralizaram na internet? Pois é, esse projeto vem justamente para impedir que esse tipo de ‘arte’ seja financiada direta ou indiretamente com dinheiro público”, comentou Damares.
A performance citada pela senadora foi protagonizada pelo coreógrafo Wagner Schwartz em 2017, no Museu de Arte de São Paulo (MAM), quando crianças desfilaram com o homem, que estava completamente sem roupas, e foram incentivadas a tocá-lo.
O caso, na época, gerou forte repercussão negativa, com muitos acusando a exposição de crianças ao homem despido como incentivo à pedofilia. “Não é possível que eles estão querendo enfiar essas coisas na nossa goela abaixo”, reagiu na ocasião o pastor Claudio Duarte.
‘Criminoso’
Para Damares Alves, iniciativas de “arte” que expõem menores a conteúdos de conotação sexual são criminosas e não podem receber o apoio público, especialmente com incentivo financeiro.
“Não podemos admitir que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) financie projetos com conteúdo criminoso, seja por envolver a presença de crianças ou adolescentes, seja por tê-los como destinatários”, comentou a parlamentar.
Uma vez aprovado na CDH, o Projeto de Lei agora deverá passar pelas Comissões de Educação e Cultura (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá votação final antes de seguir para a Câmara, onde também precisará ser analisado, segundo a Agência Senado.
Um documento assinado em 28/02/2024 por Felipe Proenço de Oliveira, Secretário de Atenção Primária à Saúde do governo Lula, e por Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário(a) de Atenção Especializada à Saúde, passou a repercutir negativamente nas redes sociais ao trazer à tona a defesa do aborto de bebês com até 9 meses de gestação.
Se trata da Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto para os casos previstos em lei.
No Brasil, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou de bebês anencéfalos. Porém, até então, estava em vigor uma outra Nota Técnica, de Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213), publicada durante o então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa Nota de N° 44 restringia, na prática, a realização do aborto legal conforme a idade do “feto”, afirmando que “a partir da 22/23ª semana de idade gestacional, os fetos precisam ser identificados como viáveis, como detentores do direito à vida e devem receber assistência conforme a sua vulnerabilidade. A probabilidade de sobrevida a longo prazo aumenta com o aumento da idade gestacional”, diz trecho do documento.
Em tom conservador, mas em respeito à legislação vigente, que autoriza o aborto em casos específicos, a nota de 2022 prossegue, segundo a Gazeta do Povo:
“Há que se salientar que, sob o ponto de vista médico, não há sentido clínico na realização de aborto com excludente de ilicitude em gestações que ultrapassem 21 semanas e 6 dias. Nesses casos, cuja interface do abortamento toca a da prematuridade e, portanto, alcança o limite da viabilidade fetal, a manutenção da gravidez com eventual doação do bebê após o nascimento é a conduta recomendada.
A Coordenação de Saúde das Mulheres (Cosmu) do MS esclarece que o aborto com excludente de ilicitude, previsto no inciso II do art. 128 do Código Penal, não pode ser imposto independentemente da idade gestacional pelo fato da observância do conceito da viabilidade, que é definido como estágio de maturidade fetal alcançado, em determinado período de tempo, em decorrência da evolução do desenvolvimento humano ainda no ambiente intrauterino.
Este é utilizado como marco temporal no qual o feto apresenta alguma capacidade de manutenção da vida fora do ambiente uterino, mesmo vindo a nascer precocemente por algum motivo. O período mais precoce desse estádio com a tecnologia atual, inicia-se a partir da 22ª semana gestacional e é denominado de periviabilidade. O nascimento de um ser humano a partir dessa época é conceituada como parto prematuro e não mais como abortamento”.
Nota do governo Lula
Diferentemente da nota N° 44 de 2022, que não apoiava a interrupção da gravidez em gestações que ultrapassem 21 semanas e 6 dias, a nota Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, assinada em fevereiro deste ano, portanto, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende a possibilidade do aborto em qualquer fase da gestação.
Um “feto” [bebê] com 9 meses de gestação, plenamente formado, restando apenas o nascimento. Foto: reprodução/Gestação Bebê
O documento diz que “não há limite gestacional para o acesso” ao aborto previsto em lei, classificando o posicionamento da Saúde sob a gestão Bolsonaro como “premissas conceituais equivocadas”.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é Estado-membro, define, na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como aborto induzido a ‘expulsão ou extração completa de um embrião ou feto (independentemente da duração da gravidez), decorrente da interrupção deliberada de uma gravidez em curso, por meios medicamentosos ou cirúrgicos, que não tem a intenção de resultar em um nascido vivo”, diz a Nota Nº 2/2024.
E conclui: “Depreende-se que o aborto induzido não tem relação com o tempo gestacional, peso fetal e tampouco ‘viabilidade fetal’ […] Destarte, se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito”.
Mais uma decisão polêmica foi tomada horas atrás pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Dessa vez, o alvo da ação judicial foi o deputado estadual Capitão Assumção (PL), que foi preso pela Polícia Federal na noite da última quarta-feira (28).
O parlamentar foi eleito como deputado estadual do Espírito Santo, e em 2022 chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito de um inquérito que investiga supostos ataques à democracia e às autoridades.
Mesmo não tendo sido preso e não tendo sido denunciado pelo Ministério Público, o Capitão Assumção passou a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de locomoção e o não uso das redes sociais, o que vinha realizando desde então.
Ao noticiar a sua prisão, o senador Magno Malta, presidente do PL do Espírito Santo, disse não saber o motivo da prisão do Capitão, confirmando apenas que ele estava na Igreja Cristã Maranata quando foi detido, após ordem do ministro Moraes.
Nota do PL
Em nota assinada por Magno Malta, o PL questionou o real motivo da prisão do deputado. Nas redes sociais, o senador também lembrou que Assumção anunciou que vai se candidatar à Prefeitura de Vitória, sendo o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a disputa.
“O deputado estadual Capitão Assumção, do PL, conservador e bolsonarista, foi detido nesta quarta-feira (28/02) enquanto estava na igreja. Assumção é membro da Maranata”, diz um trecho do documento.
“O deputado já enfrentou recentemente busca e apreensão; ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido ‘crime de opinião’. Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?”, ressalta a nota.
A prisão do deputado estadual provocou reações nas redes sociais, com internautas apontando a decisão do ministro Moraes como mais um caso de suposta violação ao Poder Legislativo.
“É preocupante ver tantas pessoas sendo presas por expressarem suas opiniões. Outros são detidos simplesmente por discordarem”, enfatiza a nota do PL, segundo a Folha de Vitória. Assista:
PRISÃO DE DEPUTADO Deputado Estadual Capitão Assunção Senador Magno Malta acaba de comunicar pic.twitter.com/CHqEHnlYuk
