Autor: NTOM

O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) publicou em suas redes sociais um vídeo intitulado “Por que tanto ódio contra Jesus”, no qual aparece em uma discussão acalorada com uma “mulher trans”. A gravação, que rapidamente ganhou grande repercussão, mostra o parlamentar reagindo a uma declaração que ele classifica como ofensiva envolvendo o nome de Jesus.

No vídeo, após ouvir o que descreve como palavras de baixo calão direcionadas à figura de Cristo, Pavanato responde dizendo “Ele te ama”. A interlocutora rejeita a fala com novos xingamentos, ao que o vereador retruca: “Orar por você é meu direito”.

Em dado momento, ele se dirige a uma jovem que estava próxima e pergunta se a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a representa como presidente da Comissão da Mulher da Câmara. A jovem responde que não se sente representada — ainda que a mulher trans com quem o vereador discutia não fosse a parlamentar citada.

Pavanato também rebateu acusações de extremismo, afirmando que, embora ele e aliados sejam frequentemente chamados de radicais, na prática seriam os que desrespeitam posições contrárias.

Em outro trecho, a “mulher trans” afirmou que “vocês estão matando os nossos todos os dias”. O vereador negou ter qualquer envolvimento direto e destacou ações de seu mandato: “Eu não matei ninguém. Destinei 6 milhões para a segurança pública municipal – para proteger vocês”.

O vídeo acumulou quase 600 mil curtidas até o momento, com ampla maioria de apoiadores do parlamentar nos comentários, e gerou forte debate nas redes sociais sobre limites da liberdade religiosa, representatividade política e o tom dos embates públicos entre diferentes grupos.

Uma proposta protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última quarta-feira (18) pede ao governo Lula que impeça a entrada de militares israelenses no Brasil como turistas.

A indicação formal, endereçada ao presidente Lula da Silva (PT) e de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), argumenta que muitos desses visitantes podem ter participado de operações militares na Palestina e no Líbano, classificadas na justificativa como “genocídio”.

O texto menciona que localidades baianas como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus se tornaram destino frequente para integrantes das Forças de Defesa de Israel (IDF) após o período de serviço obrigatório.

O parlamentar alega haver relatos de tensões e até de supostas agressões envolvendo militares israelenses contra ambulantes, moradores e outros visitantes que se manifestam contrariamente às ações de Israel. Para ele, permitir o lazer de supostos envolvidos em “massacres civis” seria incompatível com os princípios da política externa brasileira.

A justificativa se ancora no Artigo 4º da Constituição Federal, que preconiza a defesa da paz, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo nas relações internacionais, além da Lei nº 13.445/2017, que autoriza a negativa de entrada a estrangeiros envolvidos em crimes internacionais ou violações de direitos humanos.

A sugestão inclui medidas como a identificação pela Polícia Federal de turistas israelenses que tenham atuado em Gaza e no Líbano, o impedimento imediato de ingresso no país e uma articulação diplomática para evitar que o Brasil sirva como refúgio ou destino de lazer para pessoas envolvidas em crimes de guerra.

Reações e críticas

A iniciativa provocou reação imediata de organizações pró-Israel. André Lajst, presidente-executivo da StandWithUs, classificou a tentativa de barrar militares israelenses no Brasil como discriminação.

Em vídeo nas redes sociais, ele lembrou que a Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime o preconceito de nacionalidade, sujeito a multa e prisão. Lajst também ressaltou que o serviço militar em Israel é obrigatório para todos os cidadãos — judeus, árabes, drusos e cristãos — e abrange não apenas as forças armadas, mas também corpos de polícia, serviço de prisões, ambulância e áreas educacional e de saúde. “Todas as pessoas que em Israel vão ser proibidas de entrar no Brasil porque prestaram serviço militar? Não tem sentido”, afirmou.

Protesto em Itacaré

A movimentação na Alba ocorre na esteira de um protesto ocorrido em 14 de março em Itacaré, que acabou em confusão. De acordo com relatos da Polícia Militar, houve duas manifestações naquele dia. Uma delas, pacífica, reuniu comerciantes, taxistas e trabalhadores do setor turístico que defendem a vinda de israelenses.

A outra, organizada pelo próprio deputado Hilton Coelho com a participação de movimentos sociais e do ativista Thiago Ávila, foi contrária à presença de turistas israelenses e ocorreu na Praça das Mangueiras, na Pituba.

Vídeos que circularam nas redes mostram um tumulto no qual manifestantes gritavam “Free Palestine!” e turistas israelenses se envolveram em discussões e princípio de briga. A Polícia Militar interveio e, segundo o Correio, três israelenses que resistiram à abordagem foram detidos, prestaram depoimento e liberados em seguida.

Xenofobia e posição da comunidade judaica

André Lajst condenou o protesto, afirmando que ele beira o antissemitismo, uma vez que o alvo seria a nacionalidade dos visitantes. Ele ainda destacou a importância econômica do turismo israelense para a Bahia, com cardápios em hebraico, guias capacitados e estabelecimentos que se adaptaram ao público.

A Sociedade Israelita da Bahia também se manifestou, em nota, acusando os organizadores da manifestação de incitar “preconceito racista, xenofobia e discórdia”. A entidade afirmou que os atos pró-Palestina tiveram baixa adesão e que os manifestantes “apenas odeiam o povo judeu”, enquanto parte dos moradores e visitantes demonstrou apoio aos turistas israelenses.

Economia local e tensões latentes

A presença de militares israelenses que viajam ao Brasil após cumprir o serviço militar obrigatório já faz parte da rotina do litoral baiano. Comerciantes e empresários veem no fluxo um importante impulso econômico, com pousadas e restaurantes oferecendo cardápios em hebraico e até atendimento personalizado.

Em contrapartida, moradores de localidades como Itacaré e Morro de São Paulo relatam episódios de agressão, ruídos excessivos e comportamentos que consideram desrespeitosos, o que alimenta a tensão entre a dependência econômica e o desgaste social. Com: Guiame.

Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, nesta terça-feira (24), um pedido formal para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) seja afastado imediatamente da presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) mista do INSS.

A solicitação, enviada à Presidência do Congresso, sustenta que o parlamentar perdeu as condições políticas e legais para conduzir as investigações diante de evidências de conflito de interesses e comprometimento da imparcialidade.

O principal argumento dos petistas é que as apurações da CPMI têm se concentrado em pessoas e instituições próximas ao círculo político-religioso do senador, o que, segundo a petição, torna insustentável sua permanência no cargo.

Entre os pontos levantados está o suposto envolvimento do pastor André Valadão e de uma unidade da Igreja Batista da Lagoinha nas investigações sobre fraudes em empréstimos consignados e possíveis conexões com o caso Master.

O documento cita ainda uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Carlos Viana se manifestasse judicialmente sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à Fundação Oasis, organização vinculada à Igreja da Lagoinha.

Outro elemento destacado pelos parlamentares é a manifestação pública do senador em defesa do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado usou um jatinho ligado a Daniel Vorcaro — um dos nomes citados nas investigações — para uma campanha de sobrevoo durante o segundo turno das eleições de 2022.

Embora Nikolas tenha afirmado na época que desconhecia a origem da aeronave, Carlos Viana expressou solidariedade ao colega nas redes sociais, criticando o que classificou como tentativa de associação infundada. Para os petistas, a postura configura tomada explícita de posição, incompatível com a neutralidade exigida de quem preside uma comissão de inquérito.

A petição também faz referência à votação que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

O episódio gerou controvérsia após um erro na contagem dos votos, o que levou à posterior suspensão da decisão pelo ministro Flávio Dino. Na visão dos deputados, a condução do processo evidenciou que Carlos Viana deixou de atuar como um árbitro isento, passando a se envolver diretamente nos desdobramentos das apurações.

Assinam o pedido os deputados federais Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), todos integrantes da CPMI.

Eles defendem que o afastamento é necessário para preservar a integridade das investigações e evitar que a lisura dos trabalhos continue sendo colocada em risco pela atuação do atual presidente. Com: Folha Gospel.

A pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem), com dados coletados em fevereiro de 2025, revela um paradoxo no universo evangélico brasileiro: embora três em cada quatro fiéis sejam contra o uso dos templos para campanha eleitoral, mais de um terço das congregações acabou tendo algum tipo de envolvimento político nas eleições municipais de 2024.

De acordo com o levantamento, 75,2% dos evangélicos rejeitam a realização de campanha dentro das igrejas. Na prática, porém, 34,1% dos entrevistados afirmaram que suas lideranças apoiaram candidatos no pleito municipal. Entre os católicos, o percentual foi menor: 16,9%.

O estudo também evidencia o impacto dessa mobilização sobre o comportamento eleitoral. Entre os evangélicos que frequentam igrejas onde houve campanha explícita, Jair Bolsonaro obteve 62,4% dos votos em 2022 — uma diferença de 7 pontos percentuais em relação aos que frequentam igrejas sem esse tipo de atuação, onde o ex-presidente teve 55,4% das preferências.

Os números ajudam a compor um quadro mais amplo de transformação religiosa no país. O Censo do IBGE de 2022 já havia apontado um crescimento de 5,2 pontos percentuais na população evangélica, um ritmo mais moderado do que o registrado na década anterior, o que sugere uma possível estabilização desse avanço demográfico.

O que diz a lei?

A legislação eleitoral brasileira atual, estabelecida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), proíbe expressamente a realização de propaganda eleitoral em igrejas, templos e demais espaços religiosos.

Esses locais são classificados como “bens de uso comum”, categoria que inclui locais de acesso público como clubes, cinemas e lojas, nos quais é vedado qualquer tipo de manifestação eleitoral, incluindo pedidos de voto, distribuição de material de campanha ou a presença de candidatos com finalidade eleitoral.

A infração a essa regra sujeita os responsáveis a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo inclusive levar à anulação da candidatura ou à cassação do mandato em casos mais graves, especialmente quando associada a outras formas de abuso de poder. Além disso, é vedado a candidatos e partidos receberem doações de entidades religiosas.

Advogados que representam uma estudante do ensino fundamental no estado de Washington afirmam que uma diretora escolar a repreendeu por distribuir folhetos com conteúdo religioso. O caso foi apresentado pelo American Center for Law and Justice, que atua na defesa da aluna, menor de idade.

Segundo o American Center for Law and Justice, o episódio ocorreu em 18 de fevereiro em uma escola pública de ensino fundamental em um distrito não identificado. A entidade informou que a vice-diretora teria entrado na sala de aula, retirado a estudante e afirmado que ela não tinha permissão para distribuir materiais religiosos no ambiente escolar.

A aluna, que obtém folhetos da Sociedade de Folhetos Evangélicos e os distribui durante intervalos e horário de almoço, teria questionado a decisão. Segundo o relato apresentado pelos advogados, ela perguntou por que outros estudantes poderiam expressar seus pontos de vista enquanto ela não poderia fazer o mesmo.

De acordo com carta de notificação extrajudicial enviada em 20 de março, a vice-diretora respondeu: “Os alunos podem compartilhar opiniões, mas não podem compartilhar crenças religiosas”.

Os advogados afirmam que a vice-diretora citou como exemplo a permissão dada a estudantes para deixarem o campus durante o horário escolar e participarem de protestos relacionados ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, enquanto sustentava que a distribuição de materiais religiosos não seria permitida.

Durante o mesmo encontro, a estudante perguntou sobre a possibilidade de criar um clube estudantil cristão. Segundo o American Center for Law and Justice, a vice-diretora afirmou que o grupo só poderia ser formado com a supervisão de um professor, posição que os advogados consideram incompatível com o quadro legal aplicável.

Os advogados Nathan Moelker e Christina Compagnone declararam: “A proibição de sequer discutir sobre Deus ou de presentear um amigo ou colega de classe com um item que faça referência religiosa interfere flagrantemente nos direitos da estudante garantidos pela Primeira Emenda enquanto estudante”.

Na notificação, os advogados citaram o precedente Tinker v. Des Moines Independent Community School District, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que estudantes não perdem seus direitos constitucionais de liberdade de expressão ao ingressarem no ambiente escolar. Eles afirmaram que a expressão religiosa é protegida e não pode ser tratada de forma diferente da expressão política ou secular.

Na carta, os advogados escreveram: “A escola abriu um fórum para a expressão dos alunos durante o período não letivo e excluiu seletivamente um ponto de vista religioso desse fórum”. Em seguida, acrescentaram: “A Primeira Emenda impede qualquer tentativa do governo de selecionar, censurar ou de qualquer outra forma restringir a liberdade de expressão de particulares simplesmente porque essa expressão é religiosa”.

O American Center for Law and Justice informou que há registros de um caso anterior envolvendo a mesma estudante no mesmo distrito. Em 2019, quando cursava o segundo ano, funcionários da escola realizavam inspeções diárias em mochilas para confiscar folhetos religiosos, classificados como material proibido.

Na ocasião, a organização jurídica interveio e enviou uma notificação que resultou em um acordo formal firmado em 2022. O documento reafirmava a neutralidade do poder público em relação à religião, a proibição de discriminação por ponto de vista religioso e o direito da estudante de distribuir materiais, inclusive religiosos, dentro da escola.

Segundo o American Center for Law and Justice, as medidas atuais violam esse acordo. A entidade solicitou resposta formal até sexta-feira, pedindo que a estudante tenha autorização para distribuir folhetos a colegas durante períodos não letivos e para criar um clube estudantil cristão nas mesmas condições aplicadas a outros grupos escolares.

A fotógrafa Chelsey Nelson firmou um acordo extrajudicial com a cidade de Louisville após anos de disputa judicial envolvendo uma lei antidiscriminatória local. O caso tratava da aplicação de normas que, segundo ela, poderiam obrigá-la a prestar serviços em uniões entre pessoas do mesmo sexo, em desacordo com suas convicções religiosas.

O acordo foi protocolado na terça-feira, 25 de março, no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Kentucky. Pelo entendimento firmado, a cidade concordou em pagar US$ 800 mil em honorários advocatícios. A resolução ocorre cerca de seis meses após decisão favorável à fotógrafa em instância federal.

Chelsey Nelson ingressou com a ação ao alegar que a legislação local violava direitos garantidos pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, relacionados à liberdade de expressão e de religião, além da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Kentucky. Um juiz federal concordou com os argumentos apresentados no processo.

O acordo foi anunciado pela organização jurídica Alliance Defending Freedom, que representou a fotógrafa no caso. O conselheiro sênior Bryan Neihart afirmou: “O governo não pode obrigar os americanos a dizerem coisas em que não acreditam”.

Ele acrescentou: “Por quase seis anos, as autoridades de Louisville tentaram fazer exatamente isso, ameaçando forçar Chelsey a promover opiniões sobre o casamento que violam suas crenças religiosas. As ameaças de Louisville contradizem princípios fundamentais da Primeira Emenda, que deixam as decisões sobre o que dizer com o povo, e não com o governo. Este acordo deve ensinar a Louisville que violar a Constituição dos EUA pode ter um preço alto”.

O processo teve início anos antes e passou por diferentes instâncias. Em 2022, um tribunal federal decidiu inicialmente a favor de Nelson e proibiu a aplicação da lei contra ela, mas negou pedido de indenização simbólica. A decisão levou ambas as partes a recorrerem ao 6º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA.

Em 2023, durante a tramitação do recurso, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu o caso 303 Creative v. Elenis, estabelecendo que o Estado não pode utilizar atividades expressivas para compelir manifestações de pensamento. O precedente influenciou o andamento do processo, que foi devolvido ao tribunal distrital para nova análise.

Posteriormente, a decisão favorável à fotógrafa foi mantida, com concessão de indenização simbólica. Com o pagamento dessa indenização e o acordo sobre honorários advocatícios, o processo foi encerrado, segundo o portal The Christian Post.

A Alliance Defending Freedom afirmou anteriormente que a indenização simbólica tem como finalidade reparar danos, prevenir condutas semelhantes e resguardar liberdades constitucionais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, em decisão unânime, que a operadora de saúde Unimed Nacional autorize a realização de exames de PSA (antígeno prostático específico) para uma “mulher trans” (pessoa do sexo masculino), mesmo com o registro civil feminino.

O recurso reverteu decisão de primeira instância que havia negado o pedido.

O exame, prescrito por médica, foi recusado pelo plano de saúde sob a alegação de que seria “incompatível” com o gênero constante no cadastro do paciente. No julgamento, os desembargadores consideraram a negativa abusiva e determinaram a cobertura imediata, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A decisão se baseou em entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura às pessoas trans o acesso ao sistema de saúde — público e privado — sem restrições ou constrangimentos relacionados ao gênero registrado.

Os magistrados destacaram que o acesso à saúde não pode ser condicionado ao sexo constante na documentação civil. Ou seja, aos sexos macho e fêmea e suas óbvias diferenças anatômicas, muito embora a realidade biológica seja frequentemente ignorada pela população transexual em atividades sociais.

A operadora ainda pode recorrer da decisão. No meio jurídico, o caso é visto como um precedente que reforça a jurisprudência contra negativas de cobertura fundamentadas exclusivamente na identidade de gênero do paciente. Com informações: O Globo.

Em artigo publicado na revista Relevantmagazine, a escritora Annie Eisner aborda um dilema silencioso que atinge muitos recém-casados: a sensação de que a vida espiritual, antes florescente na solteirice, perde força após o casamento.

Eisner relata que ouviu o desabafo de uma amiga que, poucos meses após o casamento, sentia-se mais distante de Jesus do que nunca — uma experiência que ela própria viveu.

De acordo com sua análise, o problema não é apenas a mudança de rotina, algo natural em qualquer transição de vida. Para ela, a questão tem raízes mais profundas. Eisner conta que, na solteirice, a Bíblia e a oração eram centrais em seu dia a dia, impulsionadas pela flexibilidade de horários e também pela solidão — uma sensação que a levava a buscar contentamento em Deus enquanto aguardava um cônjuge.

No entanto, quando o casamento aconteceu, o que antes era fonte de conexão espiritual tornou-se, sem que ela percebesse, um “meio para um fim”.

O Casamento como Ídolo

Eisner argumenta que, em ambientes cristãos, o casamento pode ser colocado em um pedestal tão elevado que acaba se tornando o “felizes para sempre” esperado. Em sua própria experiência, ela reconhece que passou a ver a relação com Jesus como um caminho para conquistar o marido, e não como um fim em si mesmo. Quando o desejo foi realizado, inconscientemente, o lugar que deveria ser de Cristo foi ocupado pelo cônjuge.

“Claro que desejar o casamento não é errado”, pondera. No entanto, ela alerta: “Um cônjuge não substitui o Salvador”. Para Eisner, o problema se agrava quando o casamento é tratado como a realização última, pois as imperfeições do outro logo se tornam evidentes, e o peso de suprir as expectativas emocionais e espirituais um do outro se mostra insustentável.

O “Fim do Nosso Meio” e a Volta ao Primeiro Amor

O ponto de inflexão em sua vida ocorreu quando ela percebeu que havia colocado expectativas irreais sobre o marido. Após um momento de tensão em que viu o cônjuge chorar sob o peso de suas exigências, Eisner diz ter abandonado o “ídolo do casamento perfeito” e retornado à oração.

Para ela, o casamento funciona como uma “lupa” que expõe o pecado e a insuficiência humana, revelando que nenhum relacionamento humano pode suprir a necessidade mais profunda de conexão com Deus.

“Quando o véu se levanta, o casamento se revela pelo que realmente é: dois pecadores tentando, de forma desajeitada, caminhar no amor”, escreve. A saída, segundo ela, é reconhecer essa limitação e retornar à fonte original do amor.

Casamento Feliz

Para a autora, a saúde do casamento está diretamente ligada à saúde espiritual individual. Ela propõe uma analogia simples: quando nenhum dos cônjuges olha para Jesus, o casamento é miserável; quando apenas um olha, é suportável; quando ambos olham para Cristo, torna-se maravilhoso.

Eisner conclui sua reflexão afirmando que a leitura bíblica e a oração podem mudar de formato após a união conjugal, mas não podem perder a prioridade.

“O Deus que nos satisfez na solteirice pode — e deve — ser aquele que nos satisfaz no casamento também”, afirma. Para ela, somente ao manter Cristo como o “primeiro amor” é que o casamento pode se tornar o presente que Deus planejou — livre do peso de expectativas que nenhum ser humano pode carregar.

Nem toda prática voltada ao bem-estar produz os efeitos desejados. Em certos casos, o que se apresenta como cuidado pode, na verdade, dificultar o enfrentamento de conflitos emocionais. Esse fenômeno, conhecido como spiritual bypassing — ou desvio espiritual — tem ganhado atenção de especialistas que investigam o uso da fé e de práticas espirituais como mecanismo de esquiva diante de dores internas, especialmente em situações de esgotamento extremo.

A psicóloga Gabriela Picciotto, doutora em Psicologia, dedica-se ao estudo do tema e também passou por uma experiência de burnout que a levou a repensar sua própria trajetória.

A vivência pessoal deu origem ao livro “Voz da Alma”, no qual propõe um caminho de reconexão interior aliado à vida prática. A obra parte da premissa de que existe uma sabedoria silenciosa em cada indivíduo, mas que frequentemente é ignorada em meio à correria do dia a dia.

Espiritualidade como Apoio, Não como Refúgio

Segundo a autora, é fundamental distinguir entre autocuidado genuíno e fuga emocional. O excesso de otimismo, por exemplo, pode funcionar como um paliativo que mascara problemas e retarda processos de recuperação.

Diante de sentimentos difíceis, algumas pessoas recorrem a discursos de positividade incondicional ou a práticas espirituais como forma de evitar o desconforto — um movimento que, embora aparentemente inofensivo, pode comprometer a saúde emocional a longo prazo.

Gabriela defende que a espiritualidade deve servir como ferramenta para lidar com a realidade, e não como um meio de negá-la. No livro, ela apresenta exercícios práticos voltados à escuta interior, ajudando o leitor a identificar a diferença entre o que chama de “voz do ego” e “voz da alma”. Entre as ferramentas propostas estão práticas de escrita reflexiva que auxiliam no reconhecimento de padrões repetitivos e crenças limitantes.

A Origem do Trabalho e a Proposta de Transformação

A ideia para o livro surgiu após a autora vivenciar um esgotamento profissional aos 33 anos. O episódio a levou a revisitar padrões pessoais e profissionais que até então passavam despercebidos. Experiências familiares e afetivas também contribuíram para aprofundar sua pesquisa sobre identidade e valor pessoal, temas que hoje orientam sua atuação.

Com mais de 19 anos de experiência em desenvolvimento humano, Gabriela busca integrar psicologia e espiritualidade em ações simples do cotidiano. O livro é direcionado a pessoas que enfrentam rotinas intensas e sentem desconexão de si mesmas. A proposta central é incentivar escolhas mais conscientes e alinhadas com valores pessoais.

“Aprender a escutar essa voz interior é o primeiro passo para sair do piloto automático”, afirma a autora. A partir dessa escuta, o leitor é convidado a transformar intenções em atitudes concretas, fortalecendo autoestima e autenticidade. Com: Comunhão.

A aprovação do Projeto de Lei 896/2023, que tipifica o crime de misoginia no Brasil, ocorrida na noite de terça-feira (24) no Senado Federal, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a precisão da redação legislativa. A proposta, que prevê pena de até cinco anos de reclusão para quem for condenado por discurso misógino, foi alvo de críticas de parlamentares e juristas que apontam a subjetividade do texto como um ponto vulnerável, inclusive quanto à defesa do aborto.

A ex-deputada federal e advogada Janaína Paschoal foi uma das vozes a se manifestar contra a imprecisão da lei. Em suas redes sociais, ela citou um episódio recente na Câmara Municipal de São Paulo como exemplo do que considera o cerne do problema. “Hoje, na Tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, uma Vereadora do PSOL disse que se fosse real a preocupação com as mulheres, os críticos de Érika Hilton defenderiam o aborto”, escreveu.

Paschoal relacionou a fala da vereadora ao novo projeto, questionando se sua posição contrária à interrupção voluntária da gravidez poderia ser enquadrada como misoginia.

“Com esse projeto impreciso, que acaba de ser aprovado no Senado, eu fico me perguntando se serei ‘acusada’ de misógina, por não apoiar a religião do aborto”, afirmou, relembrando que já foi alvo de críticas semelhantes no passado. “Lembro bem de ter sido chamada de ‘mulher machista’, quando fui ao STF, falar contra a legalização do aborto, na ADPF 442”, completou.

O Artigo que Gera Polêmica

Um dos trechos mais sensíveis do texto aprovado, frequentemente citado por opositores da proposta, é o artigo 3º, que define as formas de misoginia digital:

Art. 3º Constituem, entre outras, formas de misoginia digital:

I – discursos de ódio contra mulheres;

II – conteúdos que promovam masculinidade hostil, extremismos de gênero, ideologias que sustentem hostilidade sistemática contra mulheres;

III – conteúdos que estimulem ou naturalizem a submissão feminina, o controle masculino ou a dominação de mulheres;

IV – assédio, perseguição ou campanhas de desinformação direcionadas a mulheres.

Para a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), a imprecisão dos termos abre margem para interpretações que podem restringir liberdades fundamentais. Ela criticou o que chamou de “distanciamento das pautas conservadoras” por parte de representantes que apoiaram a medida e fez um alerta sobre a estratégia política da direita.

“Acho que a gente tem que chegar em um ponto muito sério do debate dentro da direita: nossos representantes vão continuar cedendo a todo projeto progressista por medo? Eu não vou compactuar e não vou ceder um milímetro para conforto de alguns”, declarou Zanatta, em referência aos parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto.

Para ela, a aprovação da lei representa uma ameaça à liberdade de expressão e uma derrota para os princípios que deveriam nortear a oposição conservadora.